Banco Pan é condenado a indenizar cliente por fraude em biometria facial
Por Dácio Castelo Branco | Editado por Claudio Yuge | 07 de Dezembro de 2021 às 15h20
O Banco Pan foi condenado a pagar uma indenização de danos morais de R$ 10 mil reais a um cliente, por conta de uma fraude em contratação de empréstimo na instituição, validada através de biometria facial. A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O desembargador Roberto Mac Cracken, relator da ação, apontou que nos autos não constam nenhum documento que prove a existência da contratação lícita dos serviços do banco e, por consequência, do débito.
Além disso, apontando a existência de uma relação de consumo onde o cliente não teve poder sobre o produto, o magistrado apontou a inversão do ônus da prova, fazendo assim que o banco precisasse comprovar a legitimidade da transação.
Como a comprovação não ocorreu, a Justiça entendeu que houve falta de cautela da instituição financeira no fornecimento do empréstimo, impossibilitando a atribuição ao autor da ação judicial de uma dívida não contratada por ele:
Deve ficar absolutamente claro que não se comprovou que o autor tenha assinado nenhum documento, tão pouco recebeu qualquer contato para concretizar o negócio e nem foi avisado de qualquer crédito em sua conta, ou mesmo que tenha utilizado seu próprio celular para contratar junto ao banco requerido.
A decisão da Justiça se baseia na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirma que as instituições financeiras têm que responder pelos danos gerados para clientes relativos a fraudes em suas operações bancárias.
O Canaltech entrou em contato com o Banco Pan, que respondeu que não comenta processos em andamento na justiça e que irá recorrer da decisão. Ainda na mensagem, a instituição reforçou sua posição de respeito aos clientes e afirmou estar à disposição em todos os seus canais de atendimento
Perigos envolvendo a biometria
Mesmo que a biometria facial seja um método mais seguro de autenticação, criminosos conseguem realizar golpes com ela. Um exemplo ocorreu em junho deste ano, quando foi descoberto que entregadores de aplicativo estavam pedindo identificação de rosto para seus clientes. O que parecia inocente, no fim, se mostrou como um golpe para liberar financiamentos de veículos no nome de vítimas.
É importante sempre acompanhar transações e empréstimos bancários feitos em seu CPF para poder identificar rapidamente caso uma dessas situações ocorra com você. O Registrato, em especial, é bastante recomendado para este fim.
Caso você identifique alguma fraude em seu nome, entre em contato com a instituições financeiras relacionada ao ocorrido, através de canais oficiais, para poder tentar resolver o problema o mais rápido possível.
Fonte: Extra