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Como denunciar no Procon preço abusivo do álcool gel e máscaras

Por| Editado por Guadalupe Carniel | 19 de Março de 2020 às 20h00

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Como denunciar no Procon preço abusivo do álcool gel e máscaras
Como denunciar no Procon preço abusivo do álcool gel e máscaras

A pandemia de COVID-19 tem levado ao aumento da busca por álcool gel e máscaras em drogarias e outros estabelecimentos, como supermercados e lojas de conveniência, uma vez que ambos produtos são essenciais para evitar a propagação do vírus, auxiliando na higienização das mãos e prevenção no contato com pessoas idosas.

Essa alta demanda já era esperada desde quando se começou a falar nos riscos trazidos pela doença, mas os preços abusivos assustaram os consumidores que, por sorte, ainda conseguiram encontrar os produtos nas prateleiras.

Por que denunciar o preço alto do álcool gel

É importante que o consumidor tenha em mente o que ele está denunciando ao recorrer ao Procon de seu estado ou cidade. O aumento abusivo no preço de produtos, ou seja, a venda por um preço muito acima do praticado naturalmente no mercado sem justificativa, é uma infração ao artigo 39 da Lei Federal nº 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Logo, quando um comerciante vende produtos com preços impraticáveis, ele se torna passível de investigação ou punição pelo órgão de defesa do consumidor.

As justificativas mais comuns dadas por estabelecimento, geralmente, consideram gastos maiores com a aquisição do produto. Entretanto, vale lembrar que o aumento deve ser proporcional às despesas, logo, o preço final não pode ultrapassar o valor necessário garantir o funcionamento do local.

Em casos mais complexos também é possível recorrer ao artigo 187 do Código Civil, onde “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Vender álcool gel e máscaras por preços exorbitantes, portanto, configura abuso de direito.

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Procon investiga venda abusiva de máscara e álcool gel

Em alguns estados, o Procon tem atuado com rigor para proteger os consumidores com campanhas voltadas para o combate a preços abusivos para álcool gel e máscaras durante a pandemia do Covid-19. O Procon do Paraná, por exemplo, conta com um formulário que pode ser encontrado em seu site e serve exclusivamente para denúncias a este respeito. Para denunciar, basta preencher o documento com os dados do fornecedor, foto da nota fiscal do produto e dados do consumidor.

O Procon-SP também está ciente do abuso por parte de comerciantes e, logo na primeira página de seu site, recomenda que os consumidores publiquem suas denúncias e marquem os perfis da instituição nas redes sociais através do nome de usuário @ProconSP, indicando o endereço do local. Além disso, os consumidores também podem recorrer ao aplicativo Procon SP, que pode ser baixado gratuitamente para Android e iOS.

Já o Procon-RJ, por sua vez, também está fazendo um levantamento dos preços do álcool gel e também de máscaras. Até agora, cerca de 80 estabelecimentos comerciais já foram fiscalizados no período de 28 de fevereiro até 16 de março. Assim como em São Paulo, você fazer denúncias através do aplicativo Procon-RJ (App Store | Google Play) ou no próprio site.

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O Procon-MT possui um canal de comunicação que, atualmente, dá prioridade para denúncias de aumentos abusivos nos preços de álcool gel e máscaras de proteção: o e-mail fiscalizacaoproconmt@setas.mt.gov.br. A denúncia deve abranger o nome do estabelecimento acompanhado do endereço, marca do produto, preço, foto que mostre o preço ou da nota fiscal e, se possível, o CNPJ da empresa. Todos os dados são importantes para facilitar a investigação dos preços.

Na última segunda-feira (16), o Procon-DF também aderiu a uma campanha que reforça combate ao abuso nos preços do álcool gel e máscaras para prevenção do COVID-19: a instituição realizou uma reunião com representantes das principais redes de farmácia do Distrito Federal, onde o aumento abusivo pautado e os estabelecimentos foram notificados para que apresente justificativas plausíveis para os preços atuais.

O Procon de Fortaleza também passou a realizar uma operação para fiscalizar aumentos abusivos em farmácias e outros estabelecimentos, conforme determinado pelo prefeito Roberto Cláudio no último sábado (14). O órgão responsável pela fiscalização no estado de Minas Gerais também começou uma operação semelhante, onde agentes estão visitando farmácias e verificando o preço dos produtos.

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Já o Procon de Teresina, no Piauí, adotou métodos de fiscalização e atendimento adaptados para a crise do Covid-19 e, em uma nota emitida através do site oficial, afirmou que irá concentrar “parte de suas atividades na fiscalização de fornecedores que vendem álcool em gel e máscaras a partir desta quarta-feira (18)”. Desde o dia 16, a mesma força-tarefa vem sendo empregada pelo Procon-GO, Procon-BA e pelo Procon de Natal - RN, que em nota reforçou a necessidade do cumprimento da lei por parte dos comerciantes e fornecedores.

O Procon-PB, além da fiscalização, realizou uma pesquisa que divulga o preço dos produtos que auxiliam na prevenção do Covid-19 na cidade de João Pessoa. A medida visa informar os consumidores e impedir que comerciantes se aproveitem da situação de emergência.

Como denunciar no Procon preço abusivo do álcool gel e máscaras

Embora alguns estados tenham dado ênfase a ações de fiscalização contra o aumento excessivo de preços, a lei do Código de Defesa do Consumidor é válida em todo o território nacional e, por isso, todas as unidades do Procon, seja em âmbito federal ou municipal, podem recolher denúncias feitas por consumidores.

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O número para fazer sua denúncia ao Procon de cada capital dos 26 estados e do Distrito Federal é 151. Caso você more em outra cidade dentro do estado, é necessário contatar a unidade do município. Veja abaixo uma lista com os e-mails e aplicativos do Procon de cada estado:

Fonte: G1