Câmara aprova projeto para compra de vacina por empresas; o que isso quer dizer?

Por Fidel Forato | Editado por Luciana Zaramela | 08 de Abril de 2021 às 14h40
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Nesta quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou um texto-base, com destaques (propostas que poderiam modificar o seu conteúdo), do projeto de lei (PL) que permite que empresas comprem vacinas contra a COVID-19 para imunizar funcionários. A discussão sobre a proposta começou na terça-feira (6) e dividiu parlamentares, já que grupos riscos para a doença ainda não aguardam a imunização do governo federal.

A proposta que, agora, segue para o Senado, exige a doação de uma cota mínima de 50% dos imunizantes comprados por empresas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A outra parte poderá ser usada na vacinação de funcionários contra o coronavírus (SARS-CoV-2), mesmo que pessoas de grupos prioritários e com maior risco de óbito, como idosos ou com comorbidades, ainda não tenham recebido a vacina através do sistema público de saúde.

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Câmara aprova compra de vacinas pela iniciativa privada sem doação total para o SUS (Imagem: Reprodução/Microgen/Envato)

Como funciona a lei para compra de vacinas contra a COVID-19 hoje?

Atualmente, a legislação já permite a compra de vacinas contra a COVID-19 pela iniciativa privada, mas exige que todo o estoque seja doado ao SUS até que se conclua a vacinação dos grupos prioritários. A nova proposta excluí essa limitação para a compra de imunizantes.

Também é prevista a possibilidade de associações, sindicatos e cooperativas adquirirem vacinas nos mesmos moldes da iniciativa privada. Além disso, será permitida a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Caso a empresa opte por doar apenas 50% das doses para o SUS, a vacina deve ser aplicada unicamente nos empregados — sejam eles funcionários, estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços —, de forma gratuita e seguindo a ordem de prioridade estabelecida no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

De acordo com a última atualização, o vacinômetro do Ministério da Saúde informa que 5,2 milhões de brasileiros já receberam as duas doses de uma vacina contra a COVID-19. No total, os grupos prioritários são compostos por 77,2 milhões de pessoas. Para acessar estes dados da imunização nacional, clique aqui.

Fonte: com informações do G1  

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