X paga multas em conta incorreta e diz que Moraes não especificou
Por Nathan Vieira |
Mais um capítulo na saga do antigo Twitter no Brasil: na última sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que o X pagou a multa de R$ 28,6 milhões em uma conta incorreta. Os advogados da empresa argumentam que Moraes não especificou para qual conta o pagamento deveria ser feito, e pede para voltar ao ar.
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Ao confirmar o pagamento da multa, o X pediu à Corte para encerrar o bloqueio da rede no país, que segue em vigor desde 30 de agosto.
Multa na conta errada
De acordo com o ministro, o valor foi depositado em uma conta da Caixa, quando na verdade deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.
"Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas", afirma o ministro.
Ele também diz que a Caixa deve realizar a "transferência imediata" do valor para a conta correta.
Só depois da regularização do pagamento é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve, segundo Moraes, opinar a respeito do pedido de desbloqueio. Feito isso, o próximo passo envolve o ministro decidir se libera a plataforma.
X se defende
Os advogados do X argumentam que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito emitida pela Caixa, sob orientações feitas pelo próprio STF.
A equipe jurídica também alega que a liberação da plataforma no Brasil deveria acontecer sem a necessidade de análise da PGR.
Bloqueio do X no Brasil
O X foi bloqueado no Brasil após a empresa fechar o escritório do país, deixando de ter um representante legal. Na ocasião, Moreas chegou a dar um prazo de 24 horas para a rede social de Elon Musk apontar um novo representante no Brasil.