Trump quer abrir guerra contra redes sociais com endurecimento de lei federal

E eis que as duas publicações de Donald Trump que foram marcadas como "potecialmente enganosas" (um termo bonito para "fake news") no Twitter fez o presidente dos EUA abrir guerra de vez contra as redes sociais. E isso deve se dar na forma da revisão de uma lei que, há muito tempo, protege não apenas o Twitter, mas também Facebook e Google, de serem responsabilizados pelo material publicado pelos seus usuários.

Essa revisão da lei se dará depois que Trump ameaçou fechar - ou regular - sites e redes sociais que ele acusou de sufocar vozes conservadoras. O estopim do conflito foi quando dois tuítes de Trump sobre alegações infundadas de fraude nas votações por correio acabara sendo marcadas como suspeitas pelo Twitter, solicitando que os seguidores verificassem a veracidade das postagens.

O texto que pode passar por mudanças é a seção 230 da Lei de Decência das Comunicações. O pedido de revisão, cuja cópia preliminar foi visualizada pela agência de notícias Reuters, pode mudar antes de ser finalizado. Na última quarta-feira (27), autoridades disseram que Trump assinará uma ordem executiva sobre empresas de mídia social já nesta quinta-feira (28). No entanto, o ato não estava listado na agenda oficial de Trump e que foi divulgada pela Casa Branca. De qualquer forma, caso o texto seja alterado, ele pode expor as empresas de tecnologia - entre elas, as redes sociais - a mais ações judiciais ou aumentar significativamente os seus custos.

De qualquer forma, os rumores a respeito da mudança na lei já serviram para atingir o bolso dessas empresas. As ações do Twitter caíram mais de 4% no pregão de pré-mercado na quinta-feira. Já a do Facebook caiu quase 2% e o Google caiu 1%.

Quais seriam as alterações nessa lei?

A ordem executiva de Trump pede que a Comissão Federal das Comunicações (FCC) proponha e esclareça os regulamentos da Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações. A ordem pede à FCC para examinar se as ações relacionadas à edição de conteúdo por empresas de mídia social devem levar as empresas a perderem suas proteções na seção 230.

Trump exige que a agência verifique se uma plataforma de mídia social usa políticas enganosas para moderar o conteúdo e se suas políticas são inconsistentes com seus termos de serviço. O projeto de ordem também afirma que o Escritório de Estratégia Digital da Casa Branca restabelecerá uma ferramenta para ajudar os cidadãos a relatar casos de censura online - algo proposto anos meses atrás e que não deu muito certo. A ferramenta coletará queixas de censura online e as enviará ao Departamento de Justiça e à Comissão Federal de Comércio (FTC). Para essa última entidade, o presidente solicita que se examine se as reclamações violam a lei, além do desenvolvimento de um relatório descrevendo essas reclamações e torne-o disponível ao público.

O projeto de ordem também exige que o procurador-geral dos EUA estabeleça um grupo de trabalho, incluindo procuradores-gerais de outros estados, que examinarão a aplicação das leis estaduais que proíbem as plataformas online de se envolverem em atos injustos e enganosos.

Os gastos federais em publicidade online também serão revisados ​​pelas agências governamentais dos EUA para garantir que não haja restrições de fala pelas plataformas relevantes.

O que dizem os envolvidos

Na última quarta-feira, Jack Dorsey, cofundador e presidente-executivo do Twitter, afrmou no site da empresa que os tuítes do presidente “podem induzir as pessoas a pensar que não precisam se registrar para conseguir uma votação. Nossa intenção é conectar os pontos de declarações conflitantes e mostrar as informações em disputa para que as pessoas possam julgar por si mesmas”.

Já Steve DelBianco, presidente da NetChoice, um grupo comercial que conta com Twitter, Facebook e Google entre seus membros, disse que "o presidente está atropelando a primeira emenda ao ameaçar os direitos fundamentais de liberdade de expressão das plataformas de mídia social". Segundo ele, a medida do governo "encoraja outros governos estrangeiros a controlar a expressão online", disse em comunicado nesta quinta-feira.

Em entrevista ao Fox News Channel na quarta-feira, o comissário da FCC, Brendan Carr, disse que o Twitter decidiu "envolver o presidente dos Estados Unidos com seu próprio ponto de vista político e partidário".

A Reuters procurou a FCC e a FTC, que não responderam imediatamente a um pedido de comentário, assim como o YouTube. Já a Casa Branca, o Facebook e o Twitter não quiseram comentar.

Fonte: Reuters