TikTok Lite encerra programa de recompensas para cumprir lei europeia
Por Guilherme Haas |
A União Europeia encerrou a investigação sobre o programa de recompensas do TikTok Lite após a plataforma se comprometer a retirar permanentemente o recurso na região. O TikTok Lite, versão de baixo consumo de dados do popular aplicativo, permitia que os usuários ganhassem pontos por interações como curtir vídeos, assistir conteúdos, seguir criadores e convidar amigos, trocando esses pontos por recompensas, como vouchers da Amazon.
O programa foi lançado na França e na Espanha em março deste ano, mas logo em abril a Comissão Europeia iniciou uma investigação. As autoridades estavam preocupadas com o impacto potencialmente viciante do recurso na saúde física e mental dos usuários, especialmente os mais jovens.
A Comissão exigiu uma avaliação de risco que não havia sido realizada antes do lançamento do app, conforme requerido pela Lei de Serviços Digitais (DSA).
Fim do programa de recompensas
Com a decisão de retirar o programa de recompensas, o TikTok também se comprometeu a não lançar outros programas similares que possam contornar essa retirada.
A Comissão Europeia afirmou que continuará monitorando a conformidade da empresa, alertando que violações futuras podem resultar em multas de até 6% do faturamento global anual da TikTok.
Este é o primeiro caso encerrado pela União Europeia sob o escopo da DSA. Em nota, o comissário do mercado interno da UE, Thierry Breton declarou que “o tempo de atenção dos jovens europeus não é uma moeda para as redes sociais” e enfatizou que a retirada do programa de recompensas do TikTok Lite é uma vitória para a proteção dos usuários.
Apesar do encerramento deste caso específico, a UE continua investigando outras áreas de conformidade do TikTok, incluindo medidas de verificação de idade para proteger crianças de conteúdos inadequados e requisitos de transparência na publicidade.
Vale nota que um estudo divulgado em julho pela Mozilla e AI Forensics mostrou que o TikTok Lite não possui várias proteções básicas que estão disponíveis na versão clássica do app, o que expõe os usuários a conteúdos impróprios.