Facebook está sendo investigado pela FTC por lei antitruste nos EUA

As coisas não estão muito fáceis para o Facebook atualmente, já que a empresa admitiu que está sendo investigada pela Federal Trade Commission (FTC) por causa da Lei Americana Antitruste, e também aceitou pagar uma multa recorde de US$ 5 bilhões (o que equivale a quase R$ 19 bilhões). Entenda toda a história nas linhas abaixo:

A multa por questões de privacidade

Foi nesta manhã de quarta (24) que a Federal Trade Commission (FTC), uma organização governamental que fiscaliza empresas visando proteger os consumidores, compartilhou em sua conta oficial do Twitter a penalização contra o Facebook, por questões de privacidade dos usuários: "O Facebook avaliou uma multa de US $ 5 bilhões, sujeita a novas restrições sobre as decisões de privacidade do usuário para liquidar as acusações da FTC de que a empresa violou um pedido do FTC de 2012 enganando os usuários sobre sua capacidade de controlar a privacidade de suas informações pessoais".

A ordem foi levantada por 3 votos (de 5) contra o Facebook, e a própria organização enfatizou que esta é quase 20 vezes maior do que a maior penalidade de privacidade ou segurança de dados já imposta para qualquer empresa do mundo inteiro. Além da multa significativa, o Facebook também vai precisar criar um comitê de privacidade e garantir que os usuários estão sendo respeitados.

Durante um comunicado oficial, a organização responsável por fiscalizar as empresas em prol do consumidor fala sobre a decisão: “A ordem de liquidação anunciada hoje também impõe novas restrições sem precedentes nas operações de negócios do Facebook e cria vários canais de conformidade. O pedido exige que o Facebook reestruture sua abordagem à privacidade a partir do nível corporativo de baixa, e estabeleça novos mecanismos para garantir que os executivos do Facebook sejam responsáveis ​​pelas decisões que tomam sobre privacidade, e que essas decisões estejam sujeitas a uma supervisão significativa”.

Por sua vez, o próprio presidente da FTC, Joe Simons, explica as dimensões da penalidade: “A magnitude da multa de US $ 5 bilhões é sem precedentes na história da FTC. A ordem é projetada não só para punir violações futuras, mas, mais importante, para mudar toda a cultura de privacidade do Facebook e para diminuir a probabilidade de violações contínuas. A Comissão leva a sério a privacidade do consumidor". Além do Facebook, o Instagram e o WhatsApp também ficaram submetidos ao programa de privacidade.

A investigação pela Lei Antitruste

Em seu relatório de resultados do segundo trimestre, o Facebook trouxe detalhes sobre a multa e concordou com as ordens em torno da privacidade, mas parte do relatório foi responsável por expor uma possível continuação dos problemas com a FTC.

O relatório da empresa aponta: "O setor de tecnologia on-line e nossa empresa receberam um maior escrutínio regulatório no último trimestre. Em junho de 2019, fomos informados pela FTC que havia aberto uma investigação antitruste de nossa empresa. Além disso, em julho de 2019, o Departamento de Justiça anunciou que iniciará uma análise antitruste das plataformas on-line líderes de mercado". A informação de que a empresa está sendo investigada pela Lei Antitruste Americana é novidade.

Essa lei consiste em promover uma concorrência leal de mercado em benefício dos consumidores, e vai contra o monopólio, também conhecida como Lei da Concorrência. Isso significa que a FTC também está de olho no Facebook e nas empresas que estão sendo compradas pela gigante de Zuckerberg.

Fonte: Tech Crunch