Celular e notebook terão garantia de 2 anos caso PL seja aprovado
Por Wendel Martins • Editado por Léo Müller | •
A garantia legal de 1 ano para celulares, notebooks e tablets pode estar perto do fim. Embora ainda não tenha sido aprovado, o projeto de lei 4350/24 classifica esses aparelhos como "produtos eletrônicos essenciais". Nesta categoria, as fabricantes seriam obrigadas, por lei, a oferecer ao consumidor, pelo menos, 2 anos de garantia. A proposta está sob análise da Câmara dos Deputados.
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Nova lei pode elevar garantia de celular, notebook e tablet para 2 anos
Essa mudança seria drástica no mercado brasileiro, tendo em vista que a legislação vigente garante, conforme o Código de Defesa do Consumidor, garantia de 90 dias em caso de defeitos de fabricação.
A conhecida garantia de 1 ano é referente à "garantia contratual", ou seja, fornecida pela marca junto à compra do aparelho.
A proposta assegura que, mesmo após um ano de uso, o consumidor ainda tenha direito a:
- Troca do produto caso seja constatado defeito de fábrica ou vício oculto;
- Reparo sem custos de peças e componentes.
Vale mencionar que o projeto de lei impõe que, caso as marcas não cumpram com a garantia, as empresas sejam multadas em um valor que vai de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.
Além do cuidado com o consumidor, a lei também quer reduzir o lixo eletrônico para preservar o meio ambiente. Isso acontece, pois é comum que o reparo dos produtos tenha custo alto, e o consumidor opte por comprar um aparelho novo.
O que falta para a lei ser aprovada?
Assim como outros projetos de lei, a proposta será analisada por comissões, neste caso, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois disso, a lei que visa aumentar a garantia de celular, notebook e tablet para 2 anos precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para, então, ser oficializada.
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Fonte: Câmara dos Deputados