Cade pode multar empresa dona do iFood em até R$ 60 milhões
Por Márcio Padrão | Editado por Claudio Yuge | 25 de Maio de 2022 às 16h20
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga o grupo sul-africano Naspers, que controla mais de 55% do iFood por meio da subsidiária holandesa Prosus. De acordo com o Valor Econômico, a apuração analisa a intenção da Naspers de aquirir participação na concorrente alemã Delivery Hero, dona da uruguaia PedidosYa (Pedidos Já, no Brasil).
Essas negociações teriam ocorrido sem terem sido submetidas ao Cade, uma prática apelidada de gun jumping (queimar a largada, em inglês). O Cade abriu um procedimento administrativo para apurar possíveis infrações nas aquisições da Naspers Limited à Delivery Hero entre 2017 e 2018. Se o caso for encaminhado ao tribunal do órgão, a controladora do iFood pode receber sanções como uma multa de até R$ 60 milhões ou a anulação do negócio.
Aquisição de empresa não comunicada ao Cade
De acordo com o órgão regulador, das cinco operações de aquisição do capital social da Delivery Hero pela Naspers entre 2017 e 2018, só foi informada a participação adicional de 13% na Delivery Hero, vendida pelo grupo de investimentos alemão Rocket Internet à Naspers, em março de 2018.
O primeiro investimento da Naspers na Delivery Hero teria ocorrido em maio de 2017, quando foram adquiridos 7,8% do capital da empresa alemã. Em nota técnica, o Cade disse que essa operação "era de notificação obrigatória e foi consumada sem a devida notificação a esta autarquia”.
Em junho de 2017, a Rocket Internet já contava com 35% de participação na Delivery Hero, segundo informações do “Financial Times”. Meses depois, em agosto de 2018, o iFood anunciou a compra da Pedidos Já.
O faturamento é um dos três critérios que definem a necessidade de análise do Cade na aquisição de empreendimentos, de acordo com a Lei de Defesa da Concorrência (12.529/2011). O órgão precisa averiguar se o faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil de uma das empresas da negociação é igual ou superior a R$ 750 milhões. Os outros dois elementos que exigem análise são a produção de efeitos do negócio no Brasil e a configuração de concentração econômica pelas companhias envolvidas.
Ao Canaltech, a Prosus, controladora do iFood, disse em comunicado: "Operamos em todo o mundo em total conformidade com as leis antitruste. Estamos desapontados que o Cade tenha encaminhado nosso caso, relacionado aos requisitos de arquivamento de nosso primeiro investimento na Delivery Hero em 2017, para determinação do Tribunal do Cade. Continuamos confiantes de que eles seguirão o Estado de Direito e decidirão a favor da Naspers."
Fonte: Valor Econômico