BC debate regra que pode acabar com cartões sem anuidade das fintechs

BC debate regra que pode acabar com cartões sem anuidade das fintechs

Por Márcio Padrão | Editado por Claudio Yuge | 13 de Junho de 2022 às 22h00
Divulgação/Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Uma proposta de mudança de lei do Banco Central (BC), colocada em consulta pública desde outubro do ano passado, pode limitar o modelo de negócio de startups financeiras (fintechs) que oferecem cartões de crédito e débito sem anuidade e acirrar a concorrência com os bancos tradicionais.

Atualmente, o segmento de cartões tem a tarifa de intercâmbio (TIC) regulada pela Circular 3.887, de 2018. O documento definiu que o limite máximo para esta taxa passou a ser de 0,5% por transação. Na época, a justificativa era trazer mais eficiência ao ecossistema brasileiro de pagamentos.

Mas essa mudança acabou criando uma distinção entre as tarifas pagas aos bancos e às fintechs porque o teto não se aplica aos cartões dessas últimas. O motivo para isso é que a maioria das startups financeiras não emitem cartões de débito, e sim cartões pré-pagos, que não estão sujeitos à regulação. Hoje a TIC dos pré-pagos é definida pelas bandeiras e cobrada para remunerar o emissor do cartão.

Cartões das fintechs normalmente não são de débito, e sim pré-pagos, e com isso escapam de regulação do Banco Central (Imagem: Reprodução/Avery Evans/Unsplash)

Portanto, as fintechs são contrárias à mudança por defender que o impacto negativo nas suas receitas seria imenso. Segundo levantamento da Zetta, organização de empresas como Nubank e Mercado Pago, os seus clientes teriam pago em torno de R$ 24 bilhões em tarifas no ano passado se o novo limite estivesse em vigor.

A consulta pública do BC já foi encerrada e se encontra em fase de análise de propostas. Na ocasião, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se disse contra tabelamentos, mas defendia que a proposta traria um tratamento “mais isonômico”, ou seja, tornaria o tratamento entre bancões e fintechs mais equilibrado. Já a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que reúne grandes bancos e fintechs, defende que a solução ocorra via autorregulação.

Fonte: O Globo (via iG), Banco Central

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.