Uber agora opera de forma regular em São Paulo; corridas ficarão mais caras

As corridas pelo aplicativo Uber em São Paulo vão pesar mais no bolso do usuário a partir desta quarta-feira (20). Isso porque a empresa obteve na manhã de hoje (19) o credenciamento na Prefeitura da cidade que a autoriza a operar regularmente na capital paulista, o que, consequentemente, vai encarecer as viagens.

Para atuar dentro das regras do município, o app terá de pagar uma outorga (taxa para o uso das vias da cidade) de R$ 0,10 por km rodado, e o valor será cobrado diretamente do passageiro. Ou seja, se ele fizer uma viagem de 5 km, ele pagará R$ 0,50 a mais no preço final da corrida. Segundo Fábio Sabba, diretor de comunicação do Uber, os valores da outorga vão aparecer na tela do celular e poderão ser consultados pelo usuário.

Desde fevereiro, o Uber funciona na cidade protegido apenas por uma liminar que impedia a administração municipal de apreender os carros ligados à empresa. Até maio, que foi quando a entidade atuou fora do credenciamento, a companhia deixou de prestar informações à Prefeitura sobre suas operações e de pagar ao município os R$ 0,10 por quilômetro rodado por cada um de seus motoristas. A Prefeitura disse que vai cobrar o que deixou de ser pago desde a publicação do decreto, em maio, mas o Uber afirmou que o justo é pagar apenas o que deve a partir de agora que está regulado oficialmente.

Vale lembrar que o Uber é a terceira empresa a obter o credenciamento em São Paulo. Antes dela, a Cabify e a Easy Táxi obtiveram licença para operar. Nenhuma delas revela quantos motoristas estão credenciados em seus respectivos serviços.

O decreto

O credenciamento de veículos que regulamenta o funcionamento do Uber em São Paulo faz parte do decreto 58.981. Publicado em 10 de maio pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a medida permite que empresas como Uber, chamadas de Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs), comprem o direito de usar o viário da cidade, pagando a tal outorga de R$ 0,10 por km rodado por cada um de seus motoristas parceiros. O valor pode variar de acordo com o local, horário e prioridades estabelecidas pela administração.

Para que funcionem em caráter oficial, essas empresas devem se cadastrar na Prefeitura, se comprometer a abrir dados sobre suas operações ao município e fiscalizar a qualidade e a segurança da plataforma. Os dados compartilhados pelas empresas são acompanhados pela administração, que monitora o serviço. Além disso, a outorga pode ser repassada para o motorista - o que não é o caso do Uber, que vai cobrar diretamente do passageiro -, e todo o dinheiro obtido com a arrecadação da taxa vai para investimentos em mobilidade urbana.

Para limitar a atuação das OTTCs, a Prefeitura estabeleceu que elas podem rodar 27 milhões de km por mês, o equivalente ao que rodariam 5 mil táxis em tempo integral. Esse valor de 27 milhões de km vai ser dividido entre todas as empresas que se credenciarem, e o número de carros de cada uma delas pode variar. A Prefeitura vai regular o consumo de quilômetros rodados por meio do preço da outorga: se as empresas rodarem demais, o preço da outorga aumenta, desestimulando o uso.

Quanto aos motoristas dessas companhias, a Prefeitura exige que eles tenham carteira profissional de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada, além do cadastro municipal de condutores de táxi (Condutax) ou cadastro similar regulado pelo município. Também é obrigatório que os motoristas comprovem aprovação em curso de formação com conteúdo mínimo a ser definido pela Prefeitura, contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros (APP) e Seguro Obrigatório (DPVAT).

Fonte: G1