Dois meses após decreto, Uber continua a atuar sem credenciamento em São Paulo

O Uber continua a operar sem credenciamento na Prefeitura de São Paulo, mesmo após a publicação do decreto 58.981 há dois meses. Sem o registro, a empresa não apresenta informações à Prefeitura sobre suas operações e deixa de pagar à cidade R$ 0,10 por quilômetro rodado por cada motorista. De acordo com informações da Prefeitura, o valor que não foi pago desde a publicação do decreto em maio será cobrado assim que o credenciamento acontecer.

Apesar de não fixar uma data para conclusão, o Uber afirmou que o processo de credenciamento para regularização do serviço na cidade está em curso. Por enquanto, a companhia e outras empresas do ramo estão atuando sob proteção de uma liminar judicial expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro deste ano. A liminar impede que a Prefeitura multe os veículos do Uber e os tache como transporte irregular, com penas que podem chegar até a apreensão do veículo mesmo que ainda não estejam credenciados.

Responsável pelo credenciamento, a SP Negócios afirmou que o Uber realizou a solicitação da regulamentação e que a Prefeitura entrou paralelamente com um pedido para revogar a liminar emitida em fevereiro pela Justiça do Estado. Atualmente, apenas a Cabify e a Easy Taxi estão credenciadas na Prefeitura de São Paulo.

O decreto 58.981 foi publicado diante de muitos protestos de taxistas que são contra a regulamentação do Uber e companhias chamadas de Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs). Após a emissão do decreto, as empresas do setor ganharam o direito de atuar nas ruas de São Paulo pagando uma outorga por um valor que pode variar segundo o local, horário e prioridades estabelecidas pela administração.

A Prefeitura também limitou a atuação das OTTCs, que poderão rodar 27 milhões de quilômetros por mês e que deverão contar com motoristas que tenham carteira profissional de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada e um cadastro similar ou igual ao Condutax. Além disso, as empresas devem se comprometer a informar seus dados operacionais ao município e fiscalizar a qualidade e segurança do serviço.

Fonte: G1