Receita vai monitorar dados de Pix e cartões de crédito a partir de janeiro
Por André Leonardo | •
A partir de 2025, a Receita Federal passou a ter acesso a novos dados para monitorar operações financeiras no Brasil. Além das informações fornecidas por bancos tradicionais, o Fisco agora também recebe dados de operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento (como grandes varejistas e bancos digitais), carteiras eletrônicas e transações realizadas via Pix.
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Em 15 de janeiro, a Receita Federal anunciou a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, que tratava sobre a fiscalização do Pix que entrou em vigor em janeiro.
A nova regra foi anunciada em setembro de 2024, mas entrou em vigor em janeiro de 2025.
Anteriormente, o Fisco já obtinha informações de bancos tradicionais sobre aplicações financeiras, seguros, previdências, investimentos em ações e transações feitas via Pix.
De acordo com a Receita Federal, "as medidas visam aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados".
Além disso, o órgão destacou que as novas regras reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais.
Como o monitoramento será feito
Somente movimentações acima de R$ 5.000, no caso de pessoas físicas, e R$ 15.000, no caso de empresas, serão informadas.
O envio dessas informações será realizado semestralmente por meio de uma declaração emitida na plataforma e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Mudanças no Pix
O Pix, se tornou um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros e passou por mudanças significativas no último ano. Além de funcionalidades que aumentam a praticidade, como o Pix por aproximação.
A segurança também recebeu atenção com o novo limite para transferências realizadas por celulares não cadastrados. Essa regra limita as transferências em até R$ 200 por operação e no máximo de R$ 1.000 por dia.
Fonte: CNN Brasil