PayPal pode ser multado em até R$ 11 milhões no caso dos cupons de R$ 50

A confusão do cupom de R$ 50 reais do PayPal, ao que tudo indica, ainda vai trazer problemas para a empresa. Segundo informações do Tecnoblog, o Procon-SP notificou, na tarde de quinta-feira (16), a companhia, para entender a razão da promoção ter sido tirada de alguns usuários.

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A notificação busca entender os critérios usados peio PayPal para remover o direito ao cupom de alguns usuários, além de entender o porque uma promoção que havia sido anunciada até o dia 31 de dezembro foi encerrada poucas horas após seu início. A instituição tem até 29 de dezembro para responder o órgão.

Segundo Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP, informou para o site Tecnoblog, o PayPal pode ter cometido três infrações ao código do consumidor: prática abusiva, por quebrar o contrato da promoção de forma unilateral; propaganda enganosa, quando encerrou o cupom de forma repentina; e por fim, a violação da boa-fé objetiva, ao retirar os itens promocionais de contas que haviam participado da promoção.

Além disso, Farid aponta que nos termos e condições da promoção, o PayPal deixa claro que se reservou ao “direito de retirar a oferta ou alterar qualquer parte da oferta ou dos Termos e Condições” e que qualquer decisão da empresa seria vinculativa e final em relação à campanha. Para o executivo, isso é uma clara violação do Código de Defesa do Consumidor.

Caso o PayPal confirme os termos da promoção para o Procon-SP, o órgão visa multar a empresa em até R$11 milhões, valor que corresponde a 2% do faturamento da companhia.

Nesta segunda-feira (20), o Canaltech pediu um posicionamento sobre a ação do Procon-SP. A resposta foi a seguinte: “O PayPal encontrou uma falha um sua campanha de cupons que afetou alguns clientes e está investigando o assunto. Esta campanha está disponível apenas para clientes qualificados que receberam a comunicação do PayPal por e-mail. A empresa informa também que está colaborando com as autoridades brasileiras para esclarecer a situação".

Entendo a polêmica

No começo da tarde da quinta-feira (16) o PayPal disponibilizou para seus clientes um cupom de R$ 50, que podia ser usado na Nuuvem Shop, Uber Cash, entre outros serviços. A promoção, que havia sido anunciada com duração até 31 de dezembro, acabou durando poucas horas, com usuários que inclusive haviam resgatado o benefício vendo que ele havia desaparecido de suas contas.

Em comunicado oficial enviado para o Canaltech na sexta-feira (17), o PayPal confirmou que a campanha foi, sim, cancelada e esclareceu o motivo. "O PayPal encontrou uma falha na referida campanha de cupons que afetou alguns clientes ontem (16) e está investigando a questão. Esta campanha está disponível apenas para clientes elegíveis que receberam a comunicação por e-mail", disse a nota da companhia.

Fonte: Tecnoblog