O que é a Lei Magnitsky? Entenda sanções aplicadas pelos EUA
Por Viviane França | •
A Lei Magnitsky prevê sanções financeiras e restrições a indivíduos acusados de corrupção ou de violações graves dos direitos humanos. Além do bloqueio de bens e do cancelamento de vistos, as sanções podem impactar o acesso a serviços digitais oferecidos por empresas sediadas nos Estados Unidos, como Google, Meta e outras big techs.
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A seguir, entenda em mais detalhes:
- O que é a Lei Magnitsky?
- Quais são as sanções impostas por essa lei?
- Quem pode ser sancionado pela lei?
- Em quais ocasiões a Lei Magnitsky já foi aplicada?
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma medida que autoriza os EUA a impor sanções contra pessoas acusadas de corrupção ou abusos dos direitos humanos, sem precisar de uma condenação em julgamento formal.
A legislação foi criada em 2012 pelo então presidente Barack Obama como resposta à morte do opositor de Vladimir Putin e advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão em Moscou. Ele foi preso após denunciar um esquema de corrupção em seu país.
Hoje, a lei se aplica a indivíduos de qualquer país envolvidos nesses crimes.
Quais são as sanções impostas por essa lei?
A Lei Magnitsky impõe diversas sanções aos denunciados, sendo:
- Congelamento de bens, investimentos e contas bancárias localizadas nos EUA;
- Interrupção do uso de cartões de crédito internacionais emitidos por instituições com sede nos EUA;
- Cancelamento de visto e impedimento de entrada nos Estados Unidos, além de restrição de relacionamento com empresas e cidadãos norte-americanos;
- Possibilidade de suspensão de contas em redes sociais com sede nos EUA, como Google, plataformas da Meta, entre outras.
Quem pode ser sancionado pela lei?
Qualquer pessoa estrangeira que supostamente esteja envolvida com corrupção ou violação grave de direitos humanos pode ser sancionada pela Lei Magnitsky. No entanto, é necessário que o presidente dos EUA comprove ao Congresso os motivos para impor as sanções.
O acusado pode ter seu nome removido da lista se conseguir comprovar que não participou das atividades ilegais pelas quais foi responsabilizado. Além disso, o presidente dos EUA pode retirar as acusações e sanções se considerar que seja importante para a segurança nacional.
Em quais ocasiões a Lei Magnitsky já foi aplicada?
A Lei Magnitsky já foi aplicada em diversos países para punir corrupção e violações graves de direitos humanos. Entre os casos mais notórios estão as sanções a autoridades russas pela morte de Sergei Magnitsky, a oficiais chineses por abusos contra a minoria uigur, e a envolvidos em crimes de guerra na Eritreia.
Agora, o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, foi sancionado pelo presidente Donald Trump por supostas prisões arbitrárias e limitação da liberdade de expressão durante processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa medida é inédita contra uma autoridade de um país democrático.
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