Mudança no Pix: como saber se o seu CPF está regular para usar as chaves
Por André Lourenti Magalhães | •
O Banco Central publicou uma mudança no regulamento do Pix na última quinta-feira (6) para reforçar a segurança entre transferências. A nota informa que as instituições participantes do sistema de pagamentos devem excluir as chaves de pessoas físicas, pessoas jurídicas e empresas com situação irregular na Receita Federal.
Isso inclui CPFs e CPNJs que tenham alguma situação cadastral suspensa ou cancelada, como indivíduos com grafia errada no nome ou até mesmo pessoas falecidas. A estimativa do BC é de que existam 8 milhões de CPFs irregulares com risco de suspensão das chaves Pix.
Para saber se o seu CPF está irregular ou não, basta acessar os sistemas da Receita Federal e confirmar a informação — caso exista algum problema, basta enviar um pedido para a correção dos dados. O Canaltech explica os seguintes pontos:
- Por que o BC adotou a nova medida?
- Quais chaves Pix são afetadas?
- Como saber se o CPF tem alguma irregularidade
- Como saber se o CNPJ tem alguma irregularidade
- Como regularizar o CPF ou CNPJ
Por que o BC adotou a nova medida?
Segundo o BC, as regras servem para aumentar a segurança da plataforma. Como as chaves Pix correspondem aos nomes registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal, isso pode dificultar o trabalho de golpistas que administram chaves com nomes diferentes.
O Banco Central também aplicou outros mecanismos de defesa para diminuir golpes e detectar chaves que usam um nome diferente daquele registrado na Receita. Além disso, ordenou que as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono — apenas chaves com celulares podem ser reivindicadas.
Quais chaves Pix são afetadas?
Os CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” correm risco de suspensão. A medida também afeta CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Como saber se o CPF tem alguma irregularidade
A consulta é feita no site da Receita Federal:
- Acesse o site para comprovar a situação cadastral (servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF);
- Digite o número do CPF e a data de nascimento;
- Confirme o captcha e pressione “Consultar”;
- Veja o resultado.
Caso o documento esteja regular, você não precisa fazer nenhuma etapa adicional e não corre risco de ter o Pix suspenso.
Como saber se o CNPJ tem alguma irregularidade
No caso do CNPJ, é necessário consultar o comprovante de inscrição no Redesim:
- Acesse o site (solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva);
- Digite o número do CNPJ e consulte;
- Verifique a informação no campo “Situação cadastral”.
Como regularizar o CPF ou CNPJ
Pessoas físicas podem enviar um pedido de regularização do CPF para a Receita Federal:
- Acesse a página da Receita (servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf);
- Preencha o formulário com todas as informações solicitadas;
- Pressione “Enviar”.
Já para o CNPJ, a pessoa responsável precisa confirmar os dados no portal da Redesim (gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim/meu-cnpj).
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