Nova regra do Pix em 2025: entenda a regra de fiscalização da Receita
Por Clara Pitanga • Editado por Bruno De Blasi | •
No começo de 2025, a Receita Federal passou a monitorar dados de transações via Pix e de operadoras de cartão de crédito. Com a medida, todas as movimentações de pessoas físicas que ultrapassem R$ 5 mil mensais e de pessoas jurídicas que sejam superiores a R$ 15 mil deveriam ser informadas ao fisco. A norma, no entanto, foi revogada pelo governo em meados de janeiro.
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A seguir, o Canaltech responde às seguintes dúvidas sobre as novas regras:
- O que ia mudar no Pix em 2025?
- Como acontece o monitoramento da Receita Federal
- Por que as regras do Pix mudaram?
O que ia mudar no Pix em 2025?
Desde 1º de janeiro, a Receita Federal passou a monitorar novos dados para rastrear as operações financeiras no país. Entre as informações que passaram a estar no radar do fisco estão os dados de operadoras de cartão de crédito, de instituições de pagamento — como os bancos digitais, por exemplo —, dados de carteiras virtuais e informações de transferências realizadas via Pix.
A alteração foi promulgada com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24.
No entanto, com a repercussão negativa e casos de desinformação, o governo anunciou a revogação da instrução normativa em 15 de janeiro.
Como acontece o monitoramento da Receita Federal?
Com a normativa, movimentações mensais acima de R$ 5 mil no Pix e no cartão de crédito para pessoas físicas e acima de R$ 15 mil para empresas seriam monitoradas e deverão ser reportadas pelas operadoras à Receita.
Contudo, com a revogação, o monitoramento volta aos padrões anteriores à Instrução Normativa RFB nº 2.219/24.
Vale lembrar que o monitoramento já ocorria com bancos tradicionais desde 2003.
Por que as regras do Pix mudaram?
Segundo a Receita Federal, as mudanças tinham como objetivo “aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras” no país. Em linhas gerais, a proposta era garantir uma maior coleta de dados para combater a evasão fiscal e promover maior transparência.
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