Nova etapa do open banking começa nesta segunda-feira (27); veja cronograma

Nesta segunda-feira (27), a implantação do open banking começa uma nova etapa da Fase 2 — em que ocorre o compartilhamento de dados entre instituições financeiras. Primeiramente, em 13 de setembro, foram compartilhadas as informações de movimentações nas contas. Agora, passam a ser compartilhados os dados sobre cartões de crédito.

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Em 11 de outubro, a plataforma para compartilhamento de informações financeiras passará a funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. Essa partilha requer autorização do detentor dos dados, tanto para a empresa que detém as informações quanto para a que vai recebê-las.

Com o open banking, a tendência é que o consumidor tenha acesso a cada vez mais produtos e serviços de instituições financeiras e fintechs. Quando se interessar por algum deles, ele deve autorizar a instituição em que tem conta a compartilhar os dados e a outra entidade a recolhê-los.

O compartilhamento dos dados não é vitalício e o cliente pode desistir dele a qualquer momento. “Ele pode revogar o consentimento e deixar de autorizar a partilha de informações com instituições financeiras das quais não seja cliente”, explica José Luiz Rodrigues, da JL Rodrigues & Consultores Associados.

Em outras palavras, o cliente vai ser mais ativo quando receber ofertas. E a tendência é que surjam cada vez mais opções, porque o mercado ficará mais competitivo.

Próximas fases

O início da Fase 3 está previsto para 29 de outubro. Nessa etapa haverá a integração nas prestações de serviços, inicialmente com os meios de pagamento. O processo será gradativo: começa com as transações via Pix e, posteriormente, vai incluir TEDs, transferências entre contas da mesma instituição, boletos, débitos em conta e, por fim, propostas de crédito.

Nessa fase devem surgir mais soluções e ambientes para a realização de pagamentos e novas dinâmicas para as operações de crédito. O objetivo é difundir o acesso a serviços financeiros.

Já a Fase 4, que deve começar em 15 de dezembro, vai permitir a integração de outros serviços financeiros. Os clientes poderão compartilhar informações sobre operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência privada e contas-salário.

A Fase 4 marca, ainda, o começo da migração do open banking para o open finance — a evolução do sistema. Então, serão compartilhados dados além dos tipicamente bancários, como seguro, previdência e investimentos.

A gestão de dados nesses processos é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, por isso, as empresas devem manter um canal de atendimento ao consumidor voltado a esse assunto. Nele, os clientes podem saber quais dados são compartilhados com determinada empresa e por qual motivo.

Se houver exposição de informações considerada grave, ela será punível sob a LGPD e pelas normas do open banking. Além disso, deve haver investigação tanto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pelas penalizações na LGPD, quanto pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

A LGPD não substitui as formas de proteção já existentes. Se o consumidor identificar o uso indevido de seus dados, pode reclamar nos canais da empresa ou no Procon, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).