Governo pode multar iFood e Keeta em até R$ 14 mi por falta de transparência
Por Bruno De Blasi |
O iFood e a Keeta foram alvo de sanções da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pela falta de transparência sobre valores totais de pedidos, quantias retidas pelas plataformas e repasses a entregadores e restaurantes nesta quarta-feira (27). Com a medida, as empresas poderão ser multadas em até R$ 14 milhões.
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De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, foram encontrados indícios do descumprimento da Portaria nº 61, de 24 de março de 2026, após o fim do prazo de adequação de 30 dias e da averiguação preliminar.
A norma estabelece regras de transparência em relação à composição e à destinação de preços em plataformas digitais de intermediações de serviços para transporte e entrega. Entre as determinações, está apresentação do valor total pago pelo consumidor e a quantia repassada ao entregador ou motorista, incluindo gorjetas e adicionais, no app.
As plataformas também precisam informar a quantia retida pela intermediação do serviço e, no caso de apps de delivery, a parcela destinada ao estabelecimento comercial.
Diante da sanção aplicada nesta semana, o iFood e a Keeta têm 20 dias para apresentar defesa e demonstrar o eventual cumprimento da portaria. “Caso isso não ocorra, poderão ser aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, com multas de até R$ 14 milhões”, explica.
Por que o iFood e Keeta foram sancionados?
A Senacon detalhou a fundamentação da sanção aplicada nesta semana às plataformas de delivery. Em relação ao iFood, a plataforma não apresentou as informações solicitadas durante a investigação preliminar e não comprovou as medidas efetivas para aderir às exigências da norma.
Além disso, a área técnica identificou “indícios de possível indução do consumidor a erro em relação à destinação de cobranças” ao aplicar as taxas de entrega e de serviço.
A Keeta, por sua vez, não apresentou os valores destinados aos entregadores e demais partes “de forma clara e individualizada”, segundo a avaliação técnica da secretaria.
“A Senacon também entendeu que a alegação de ‘segredo de negócio’ não afasta o dever de transparência previsto na regulamentação”, diz a nota à imprensa.
O que dizem o iFood e Keeta?
Procurado pelo Canaltech, o iFood destacou que está em “processo de implementação das adequações necessárias ao atendimento da Portaria 61/2026” e afirmou que a norma foi “editada sem diálogo prévio com o setor”. Veja a nota na íntegra:
“O iFood informa que está em processo de implementação das adequações necessárias ao atendimento da Portaria 61/2026 e reafirma seu compromisso com a contínua evolução de suas práticas de conformidade e transparência ao consumidor. O cumprimento da norma envolve adaptações relevantes na arquitetura de sistemas, ajustes no aplicativo e desenvolvimento de novas funcionalidades e fluxos de informação. A Portaria foi editada sem diálogo prévio com o setor e sem discussão técnica acerca das particularidades operacionais dos diferentes modelos de plataforma digital. Desde então, o iFood tem buscado ativamente interlocução com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para tratar dos aspectos técnicos relacionados à implementação da norma em seu modelo de operação. Entre fevereiro e maio, foram realizadas quatro solicitações formais de reunião, sem retorno da Secretaria até o momento. Diante da ausência de resposta, o iFood protocolou hoje novo pedido formal à Senacon, reiterando seu compromisso com a adequada implementação da regulamentação, apresentando os esforços já empreendidos e solicitando, mais uma vez, a abertura de diálogo técnico com o órgão. A empresa recebe com surpresa a instauração de um processo administrativo, mesmo com esforços de diálogo, e reforça que segue à disposição para colaborar com a Senacon na construção de soluções que garantam transparência ao consumidor de forma técnica e operacionalmente viável.”
Já a Keeta informou que sempre busca “atuar em conformidade com a legislação”. Confira o posicionamento na íntegra:
“A Keeta é uma plataforma de intermediação, que utiliza tecnologia para conectar três pontas – restaurantes, consumidores e entregadores parceiros –, sempre buscando atuar em conformidade com a legislação, incluindo normas relacionadas à transparência com consumidores e acesso à informação. No processo de utilização da plataforma e no recibo disponibilizado ao consumidor em cada pedido, consta o valor total por ele pago e a indicação da parcela desse valor destinada à plataforma, à entrega, incluindo gorjetas, e ao estabelecimento comercial. Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o diálogo aberto com as autoridades, os parceiros e a sociedade.”