Meta é multada em R$ 2,2 bilhões por violar regras de privacidade na UE

Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda multou a Meta em quase € 400 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) por violar as regras de privacidade da União Europeia. O regulador emitiu duas multas separadas, uma direcionada ao Facebook e outra ao Instagram.

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A decisão também ordena que a Meta alinhe sua abordagem de processamento de dados do usuário com a lei da UE no prazo de três meses. Especialistas acreditam que o movimento pode ter implicações com a maneira em que ambas as plataformas tratam tais informações, ameaçando a fonte primária de receita da big tech: a publicidade.

Segundo o órgão regulador irlandês, a Meta estava efetivamente forçando os usuários a aceitar que a plataforma utilize os seus dados para anúncios altamente direcionados, argumentando que “não tinha o direito de usar a base legal do 'contrato' como fornecendo uma base legal para o processamento de dados pessoais”.

A Meta disse que vai recorrer da decisão e que sua abordagem corresponde com as regras de privacidade da Europa. “Acreditamos firmemente que nossa abordagem respeita o GDPR [Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE] e, portanto, estamos desapontados com essas decisões e pretendemos apelar tanto da substância das decisões quanto das multas”.

A empresa ainda acrescentou que essas decisões não impedem a publicidade personalizada na plataforma, visto que estas medidas referem-se apenas a qual base legal a Meta usa ao oferecer determinadas propagandas. "Os anunciantes podem continuar a usar nossas plataformas para alcançar clientes em potencial, expandir seus negócios e criar novos mercados", afirma.

Especialistas jurídicos e ativistas de privacidade, porém, discordam da Meta e acreditam que a decisão pode prejudicar o seu atual modelo de negócios. Para Max Schrems, ativista austríaco, este é um grande golpe para os lucros da empresa, visto que as pessoas precisam ser perguntadas se desejam ou não que seus dados sejam usados.

"A decisão também garante condições equitativas com outros anunciantes que também precisam obter o consentimento de adesão", ressalta Schrems.

Sobre o assunto, Jonathan Compton, sócio do escritório de advocacia londrino DMH Stallard, diz: “O problema mais profundo para o Facebook, que depende da personalização de anúncios para os usuários para cerca de 80% de sua receita, é que este caso atinge o cerne desse modelo, efetivamente negar às empresas de tecnologia a capacidade de usar dados pessoais para adaptar a saída do anúncio a usuários individuais, se isso significar coletar os dados do usuário para fazer a adaptação”.

Meta foi multada cinco vezes pelo órgão irlandês

Em menos de dois anos, a Meta já foi multada em cerca de € 1,3 bilhão (R$ 7,35 bilhões na cotação atual) em cinco casos diferentes pela Irlanda. A quantidade de decisões, porém, destacou algumas divergências de como as regras de privacidade estão sendo aplicadas na Europa. No último mês, o conselho de reguladores de privacidade da UE rejeitou a decisão original da Irlanda, alegando que o valor da multa estava muito baixo.

Fonte: Financial Times