Comissão aprova medida que mantém desoneração do setor de TI

Com a conversão em lei da Medida Provisória 774, o setor de TI manteve-se entre os beneficiados na desoneração da folha de pagamento. A aprovação foi feita pela Comissão Mista do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 29. Anteriormente, as empresas de tecnologia ficaram de fora da redação inicial da MP por parte do executivo, mas o relator da comissão, o senador Airton Sandoval (PMDB-SP), incluiu as companhias na nova lei.

Com a aprovação, o lobby das empresas de tecnologia no país obteve uma vitória significativa, permitindo que elas possam substituir os 20% da contribuição previdenciária sobre a folha por 4,5% sobre o faturamento bruto. Diversas companhias de tecnologia se uniram para fazer uma campanha sem precedentes ao longo dos últimos meses, o que incluiu a atitude inédita dos CEOs da Stefanini, Totvs, BRQ e Resource, quatro das maiores empresas de TI do país, de organizarem uma coletiva para defender as desonerações.

Em sua redação, Sandoval incluiu, além do setor de TI, empresas de circuitos integrados, call center, couro, calçados, confecção e empresas de estratégias de defesa. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os setores escolhidos são "intensivos em mão de obra" e "vitais para a recuperação econômica".

Segundo dados da Brasscom, entidade que reúne as grandes empresas de TI do país, a retirada das empresas de TI da desoneração aprovada pela Comissão Mista significaria 83 mil demissões nos próximos três anos dentro de uma força de trabalho de 600 mil funcionários. A entidade ainda afirmou que o pagamento sobre o faturamento não reduziria a arrecadação do governo, reforçando a ideia de que seria um grande erro deixar de incluir as empresas de TI na nova lei.

Quinze destaques ainda precisam ser votados na conversão, incluindo basicamente os pedidos de outros congressistas para que setores da economia que ficaram excluídos possam voltar a ser inclusos na lei de desoneração. A Medida Provisória havia sido anunciada pela presidente Dilma Rousseff, em 2011, com apenas quatro beneficiados, incluindo o setor de TI. Com o passar dos anos, o número aumentou consideravelmente para 56, forçando o governo a rever a decisão.

Fonte: Convergência Digital