Apple terá de compensar 36 milhões de usuários após derrota judicial
Por Marcelo Fischer Salvatico |
A Apple perdeu uma ação coletiva no Reino Unido e pode ter de pagar até 1,5 bilhão de libras (cerca de R$ 11 bilhões) em compensações aos usuários.
- Apple vai dar fim ao iPhone Air, diz informante
- Funcionário da Apple chamado "Sam Sung" mudou de nome
A decisão do Competition Appeals Tribunal (CAT), tribunal britânico especializado em julgamentos de casos relacionados à concorrência e à regulamentação econômica, beneficia 36 milhões de usuários de iPhone e iPad no país.
O tribunal concluiu que a Big Tech abusou da sua posição dominante no mercado para cobrar comissões “excessivas e injustas” de 30% sobre vendas de aplicativos e compras dentro deles.
No Reino Unido, quase metade (48,5%) dos celulares são da Apple, de acordo com dados disponibilizados pelo uSwitch.
A decisão representa um marco no regime de ações coletivas britânico, e é o primeiro caso contra uma gigante da tecnologia que obtém sucesso neste formato.
O caso foi conduzido pela acadêmica Dra. Rachael Kent, que celebrou a vitória como um sinal de que "nenhuma empresa, por mais rica ou poderosa, está acima da lei". Uma audiência em novembro definirá o cálculo exato das indenizações individuais.
Entenda a decisão
De acordo com a corte, a Apple teve uma posição “monopolista” ao impedir a concorrência na distribuição de apps.
Os magistrados determinaram que os desenvolvedores foram sobrecarregados pela diferença entre o que seria uma comissão justa, de 17,5%, e uma abusiva, de 30%, que foi cobrado pela companhia.
O tribunal concluiu também que metade deste valor excedente foi repassado aos consumidores finais na forma de preços mais altos para apps, assinaturas e conteúdos digitais.
Apenas os usuários que fizeram compras na App Store britânica desde 1º de outubro de 2015 têm direito à compensação. Caso os 1,5 bilhão de libras fosse dividido igualmente entre as 36 milhões de pessoas, cada uma receberia em torno de 42 libras.
O que a Apple falou?
Em nota, a empresa dos Estados Unidos disse discordar fortemente da decisão, e anunciou que recorrerá.
A Apple argumenta que a decisão ignora como a App Store “ajuda desenvolvedores a terem sucesso” e oferece aos consumidores um ambiente seguro para descoberta de apps e para pagamentos.
A empresa destacou também que 85% dos apps disponíveis na loja não pagam comissão, já que o percentual só é cobrado sobre vendas de aplicativos pagos e com compras.
Além disso, reforçaram também que possuem um programa para pequenas empresas, que reduz a comissão pela metade.
Pressão regulatória
A condenação acontece um dia após a Competition and Markets Authority (Autoridade de competitividade e mercado, em inglês) designar Apple e Google como empresas com “status de mercado estratégico” em plataformas móveis no Reino Unido.
A classificação permite que o órgão regulador force a Apple, por exemplo, a aceitar lojas de apps rivais em iPhones britânicos. No momento, só é possível para os usuários de iOS baixar apps através da App Store.
Veja também: