ANPD rejeita recurso da Meta e barra treinamento de IA com dados pessoais
Por Bruno De Blasi |
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve a medida preventiva aplicada à Meta que suspende o uso de dados pessoais para treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa da empresa no Brasil, decidiu o Conselho Diretor da autarquia nesta terça-feira (10).
O parecer foi publicado no Diário Oficial da União em um despacho assinado pelo diretor-presidente Waldemar Gonçalves. No documento, a autarquia informa que optou pela “manutenção da decisão” após a apresentação do recurso da controladora do WhatsApp, Instagram e Facebook.
ANPD mantém decisão
Após a reavaliação do caso, o conselho prorrogou o prazo para o cumprimento da decisão por mais cinco dias úteis em resposta ao pedido de reconsideração feito pela Meta e às alegações de dificuldades técnicas para comprovar a aderência à suspensão.
A ANPD também determinou a postergação da análise dos pedidos de concessão de efeito suspensivo e do pedido de reconsideração integral da decisão até a realização de uma análise técnica das medidas propostas e da apresentação de um plano de conformidade pela Meta.
O plano de conformidade, segundo o despacho, deve especificar prazos concretos para implementar as medidas.
Treinamento de IA com dados pessoais suspenso no Brasil
A decisão da ANPD dá sequência à medida preventiva anunciada na semana passada que suspendeu a política da Meta para treinar IA com dados dos usuários. A ação é voltada para a atualização recente dos termos de serviço da companhia para permitir o uso de informações de conteúdos públicos, como fotos e textos, para aprimorar os modelos.
O processo veio à tona após preocupações levantadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que formalizou pedidos de investigação com a alegação de que a Meta não informou adequadamente sobre essas práticas nem ofereceu opções claras de exclusão.
Procurada pelo Canaltech, a Meta disse que não vai comentar sobre o assunto.
Atualizada às 15h59 com o posicionamento da Meta.