YouTube é multado em US$ 170 milhões por violação de privacidade infantil

Por Rafael Arbulu | 04 de Setembro de 2019 às 13h46
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A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, junto da Promotoria do Estado de Nova York, instituíram multa no valor de US$ 170 milhões (pouco mais de R$ 699,3 milhões) para o YouTube, em votação com placar de 3 a 2 favorável ao pagamento e condenação da plataforma subsidiária à Google.

A acusação culpou o YouTube pela coleta indevida de dados de vídeos feitos para crianças, no intuito de oferecer propagandas e anúncios especificamente direcionados ao público infantil. Pela legislação desse tipo de ação, a coleta de informações só é permitida mediante permissão expressa dos pais ou guardiões legais — algo que o YouTube falhou em obter —, conforme regência do Children’s Online Privacy Protection Act, ou simplesmente “COPPA”.

Do valor total, US$ 34 milhões (R$ 139,87 milhões) vão para a promotoria novaiorquina, enquanto os restantes US$ 136 milhões (R$ 559,47 milhões) vão para a FTC. O valor é o maior coletado pela agência reguladora em processos relacionados ao COPPA em sua história.

O YouTube terá que pagar multa milionária por coletar, sem permissão, dados de crianças e vídeos direcionados ao público infantil

A regra, estipulada em 1998, estabelece que sites e serviços online direcionados ao público infantil devem “oferecer notificação de suas práticas de informação e obter consentimento dos responsáveis antes de coletar informações pessoais de crianças abaixo de 13 anos de idade, incluindo o uso de identificadores persistentes de rastreio dos hábitos de navegação de internet de um usuário, para fins de publicidade direcionada”.

A evidência usada pela promotora de justiça de Nova York, Letitia James, foi a de que o YouTube ofereceu informações de posicionamento de mercado a clientes em potencial. Neste caso específico, a rede de vídeos informou à Mattel e à Hasbro que o YouTube é “líder” em atingir audiências de 6 a 11 anos de idade.

“O YouTube ‘vendeu’ sua popularidade com crianças para prospectos de clientes corporativos”, disse o chairman da FTC, Joe Simons, em comunicado. “Entretanto, no que tange à obediência ao COPPA, a empresa recusou-se a reconhecer que partes de sua plataforma eram claramente direcionadas a crianças. Não há qualquer justificativa para as violações legais do YouTube”.

Na documentação do processo, a acusação diz que o YouTube se promove como uma ferramenta para “o público em geral”, sem reconhecer seu papel direcionado à grade infantil. Atualmente, a empresa tem o app YouTube Kids, que veicula vídeos especificamente direcionados a crianças. Com base nisso, diz a acusação, a empresa não se viu obrigada a obedecer a legislação vigente sobre privacidade infantil.

Crianças abaixo dos 13 anos de idade têm legislação específica que assegura a privacidade online nos EUA

Em um post no blog oficial da empresa, a CEO do YouTube, Susan Wojcicki, disse que a empresa emprega o máximo de responsabilidade quando lida com crianças e infantes: “A responsabilidade é a nossa prioridade número 1 no YouTube, e nada é mais importante do que proteger as crianças e sua privacidade. Temos investido significativamente em políticas e práticas que nos auxiliam a fazer isso”, comentou Wojcicki. “Desde seus primeiros dias, o YouTube existe como um site direcionado a pessoas acima de 13 anos, mas com o benefício de conteúdo familiar e o aumento de dispositivos compartilhados, a probabilidade de crianças assistirem [à plataforma] sem supervisão tem aumentado”.

A partir daí, a CEO anunciou que o YouTube vai parar de direcionar propagandas a crianças e deve também eliminar ferramentas como comentários e curtidas de vídeos infantis. A executiva também disse que a coleta de dados em canais kids friendly deve ser mais limitada.

“As mudanças de hoje nos permitirão proteger melhor as crianças e famílias no YouTube, e isso é apenas o começo. Vamos continuar a trabalhar com legisladores no mundo todo neste assunto, incluindo a FTC e seus comentários no COPPA”, finalizou Wojcicki.

Fonte: Digital Trends

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