Varejo comemora aprovação da lei brasileira de proteção de dados

Na semana passada, o Senado brasileiro aprovou, em caráter de urgência, a proposta da nova lei nacional de proteção de dados. Agora, entidades do varejo celebram a aprovação, incluindo o setor do e-commerce, que deve ser o mais impactado pelas mudanças.

Para a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as novas regras colocarão o Brasil no mesmo patamar internacional, com leis de proteção de dados que são uma tendência mundial do momento. Recentemente, a Europa adotou o GDPR, que regulamenta como as empresas detentoras de serviços virtuais podem coletar dados de seus usuários.

“Não fazia sentido empresas brasileiras perderem oportunidades de negócios por conta do Brasil constar no mapa de risco da União Europeia e de outros países que já possuem legislação específica”, afirma Marcio Cots, diretor jurídico da ABComm.

Para a entidade, esta é uma oportunidade para o comércio brasileiro ganhar segurança jurídica, apesar do trabalho que terão para se adequarem às novas regras. Cots acredita que a nova lei não deve ser encarada como um empecilho, mas sim como uma forma de praticar uma atividade com segurança quanto ao que se pode ou não fazer.

Para José César da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), as regras ainda protegem o Cadastro Positivo ao permitir o tratamento de dados para a proteção ao crédito. “A regra geral é que o uso dos dados exige o consentimento do seu titular cujo tratamento de suas informações será permitido dentro das hipóteses previstas no projeto, como obrigações legais, contratuais e proteção do crédito. Cumpridos esses requisitos, as lojas eletrônicas manterão suas atividades habituais”, declarou.

Já para a FecomercioSP, a nova lei abrirá as portas no mercado externo, com novos investimentos de países estrangeiros na economia brasileira. "As empresas vão precisar ajustar alguns procedimentos internos, especialmente as suas políticas de segurança e proteção à privacidade. Todavia, elas poderão ser beneficiadas com os efeitos da legislação num futuro próximo, com a possibilidade de atingir mercados externos maduros e exigentes que fazem parte da OCDE ou de outros blocos econômicos ou com eventuais acordos internacionais”, acredita a instituição.

Fonte: Ecommerce Brasil