Motoristas do Uber permanecerão como autônomos em seu maior mercado

E não é só a disputa Trump x Biden que está movimentando os EUA. Para o Uber e Lyft, a escolha do presidente está em segundo plano. Isso porque nas eleições norte-americanas, os eleitores da Califórnia aprovaram de forma esmagadora a chamada Proposta 22, que permite que ambas as empresas continuem tratando seus motoristas como contratados independentes e não como trabalhadores formais.

Criada por Uber, Lyft e o serviço de entregas DoorDash, a Proposta 22 é uma medida para isentar as empresas de uma lei trabalhista estadual que as obrigaria a contratar os motoristas e pagar por assistência médica, seguro-desemprego e outros benefícios. Como uma concessão aos defensores do regime formal trabalhista, a iniciativa oferece um piso salarial e benefícios limitados aos motoristas.

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Segundo à agência de notícias Associated Press a projeção é de que a Proposta 22 obteve 58% dos votos. Ela enfrentou a oposição mais forte em San Francisco, onde Uber e Lyft estão sediados, com um déficit de mais de 19 pontos. Com a aprovação, a Uber descarta de vez também a saída do estado da Califórnia, um de seus principais mercados.

Com a aprovação da medida, chega ao fim a batalha regulatória mais acirrada que Uber e Lyft já enfrentaram e abre caminho para as empresas refazerem as leis trabalhistas em todo o país. A luta opõe grupos trabalhistas e legisladores estaduais às empresas de transportes compartilhados, que gastaram US$ 200 milhões em apoio à medida.

Ao votar a favor do Uber e do Lyft, os californianos rejeitaram os princípios descritos em uma decisão da Suprema Corte estadual de 2018 e consagrados em uma lei estadual de 2019. Ela estipulava que os trabalhadores que executam tarefas dentro dos negócios normais de uma empresa - são controlados pela empresa e não operam as próprias empresas - devem ser tratadas como empregados. De acordo com a Prop. 22, os trabalhadores de empresas de apps estão isentos dessas regras e podem continuar a trabalhar de forma independente.

Os responsáveis pela campanha Yes on Prop. 22 (Sim à Proposta 22 em tradução livre) comemoraram a vitória. “A Califórnia falou”, disse Geoff Vetter, porta-voz da campanha, em um comunicado à imprensa. "A Proposta 22 representa o futuro do trabalho em uma economia cada vez mais impulsionada pela tecnologia”.

Na manhã de quarta-feira, os executivos da Lyft and DoorDash elogiaram o resultado. As ações do Uber subiram quase 3% na terça-feira, conforme as pesquisas sugeriam que a medida provavelmente seria aprovada. As ações da Lyft também subiram 7%.

O presidente-executivo do Uber, Dara Khosrowshahi, agradeceu aos motoristas pela vitória em um e-mail enviado na noite de ontem. “O futuro do trabalho independente é mais seguro porque muitos motoristas como você se manifestaram”, escreveu ele, que afirmou ainda que a Uber tornaria os novos benefícios prometidos pela Prop. 22 disponíveis “o mais rápido possível”.

Derrota amarga e disputa de longa data

A aprovação da Prop. 22 é uma perda amarga para as autoridades estaduais e locais da Califórnia, que há muito vêem as empresas de caronas players obstinados a ignorar qualquer esforço para fazê-las seguir as regras.

Muitos funcionários públicos locais acreditavam que a Califórnia era muito gentil, por muito tempo, quando se tratava de regulamentar o Uber e Lyft. Além disso, muitos fecharam os olhos para o quão poderosas e influentes essas companhias de carona se tornariam rapidamente.

“Por muito tempo, o Uber e o Lyft confiaram na timidez dos funcionários públicos de todo o país”, disse Dennis Herrera, o procurador da cidade de São Francisco, ao jornal The New York Times. Herrera processou o Uber e o Lyft na tentativa de forçá-los a contratar seus motoristas, e o litígio continua.

Lançados em 2010, Uber e o Lyft contavam apenas um punhado de motoristas, mais parecendo uma cooperativa de carros do que frotas profissionais. Embora a Uber inicialmente tentasse imitar os serviços de motoristas particulares, ela rapidamente se juntou a Lyft ao promover a ideia de que os motoristas eram atraídos pelos aplicativos pela facilidade em ter uma renda rápida, em vez da promessa do emprego tradicional.

Autoridades públicas de trânsito e empresas de táxi alertaram que os motoristas não tinham certificação profissional e não foram submetidos a verificação de antecedentes. Uber e Lyft argumentaram que elas eram, primordialmente, empresas de tecnologia, não de transporte. Logo, elas não deveriam ser forçadas a cumprir os onerosos requisitos de licenciamento, verificações de segurança e emprego. Mas a California Public Utilities Commission interveio, estabelecendo os requisitos básicos de segurança, mas permitindo que o Uber e o Lyft evitassem a contratação de motoristas.

Mesmo assim, a questão do emprego persistiu. Em 2015, o comissário estadual do Trabalho determinou que os motoristas eram “parte integrante” do modelo de negócios do Uber, mas a decisão permitiu que apenas um motorista fosse classificado como funcionário. Ainda assim, três anos depois, a Suprema Corte da Califórnia fez uma decisão abrangente e unânime em um caso conhecido como Dynamex. De acordo com o teste de emprego de três frentes proposto pelo tribunal, os motoristas do Uber e Lyft pareciam ser empregados, não contratados.

A chance de regulamentar

A decisão gerou preocupação entre as empresas da economia de apps, mas elas não se moveram para reclassificar seus funcionários. E os legisladores viram uma oportunidade de regulamentar uma indústria desafiadora. Em setembro de 2019, o legislativo estadual da Califórnia aprovou o projeto de lei elaborado por Lorena Gonzalez, membro da Assembleia da Califórnia. E a lei entrou em vigor em janeiro.

Sob essa nova lei, os motoristas do Uber e Lyft eram funcionários formais das mesmas. Mas nada mudou. As empresas continuaram a tratá-los como contratantes independentes e prometeram levar sua luta às urnas. Em maio, Dennis Herrera, o procurador-geral do estado e os procuradores da cidade de Los Angeles e San Diego, processaram o Uber e Lyft em um esforço para fazer cumprir a lei.

Quando o tribunal ordenou que as empresas contratassem imediatamente seus motoristas, a Uber e a Lyft ameaçaram fechar as portas na Califórnia em vez de obedecer. Eles também canalizaram outros milhões para a disputa eleitoral, tornando a Proposta 22 a iniciativa mais cara da história do estado. Um tribunal de apelações concedeu a Uber e ao Lyft um pequeno adiamento, dando-lhes vários meses de prazo para cumprir a ordem.

Embora o processo movido pelos procuradores continue, a Proposta 22 reduzirá drasticamente seu escopo. O estado continuará a buscar penalidades para o período entre janeiro e a certificação dos resultados eleitorais, em novembro, quando afirma que Uber e Lyft infringiram a lei.

Amplificando a legislação

Com o modelo de trabalho dos apps consolidado na Califórnia, Uber e outras empresas do setor devem buscar uma legislação federal que os proteja de leis trabalhistas semelhantes em outros estados.

“Agora, estamos olhando para frente e em todo o país, prontos para defender novas estruturas de benefícios que sejam portáteis, proporcionais e flexíveis”, disse Tony Xu, presidente-executivo da DoorDash, em um comunicado. “Estamos ansiosos para fazer parceria com trabalhadores, legisladores, grupos comunitários e muito mais para tornar isso uma realidade.”

A aprovação da Proposta 22 é um retrocesso no esforço de muitos anos para regulamentar gigantes da tecnologia como o Uber, mas surge no momento em que legisladores federais e autoridades estão cada vez mais ansiosos para enquadrar as Big Techs. Membros do Congresso de ambos os partidos apoiam a repressão às empresas de social media e maiores restrições à atuação de companhias como Amazon e Google. O sentimento anti-tecnologia vem mostrando força cada vez maior. “Não podemos simplesmente permitir que eles controlem como será o futuro do trabalho”, disse Lorena Gonzalez. “Alguém tem que defender o futuro dos trabalhadores.”

Fonte: The New York Times