Itaú é condenado a pagar multa de R$ 9,6 milhões por uso irregular de dados

O Itaú Consignado, braço do banco Itaú, foi condenado a pagar uma multa de R$ 9,6 milhões por suposto uso indevido de dados de clientes. A decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, foi divulgada na última terça-feira (22), sob a justificativa de que a empresa teria violado o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

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Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a decisão afirma que a multa considerou “os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa". O valor deverá ser recolhido e destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A acusação contra o Itaú Consignado partiu de uma denúncia do Instituto Defesa Coletiva e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que consideravam abusivas as ofertas de contratação de empréstimos consignados oferecidos pela empresa. Segundo o texto, o banco abordava de forma massiva e insistente os idosos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Itaú vai recorrer da decisão

Em resposta, o Itaú afirmou que vai recorrer da decisão e argumentou que a avaliação do caso ignorou argumentos capazes de demonstram que a companhia não possui qualquer responsabilidade sobre as práticas relatadas. A instituição bancária também informa que mantém um processo de melhoria contínua para a oferta e contratação de crédito consignado.

“Com relação ao credenciamento e manutenção de correspondentes bancários, o Itaú esclarece que adota critérios rigorosos de seleção e controle, além de monitorar constantemente a conduta de seus correspondentes e, em caso de irregularidades, realiza o bloqueio ou o descredenciamento dos responsáveis”, declarou a empresa, por meio de sua assessoria.

Fonte: Diário do Grande ABC