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Facebook, YouTube e outras redes sociais podem ter publicidade infantil regulada

Por| 29 de Dezembro de 2020 às 20h30

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Em janeiro de 2021, o Ministério da Justiça pretende editar uma portaria que regulamentará a publicidade infantil em plataformas sociais, como Facebook, Instagram, YouTube, entre outras. A ideia é aumentar a responsabilização dessas redes neste setor, considerado pouco supervisionado.

Ainda neste mês, o Conar (conselho de autorregulamentação publicitária), especialistas e associações do setor lançaram um guia digital, com regras que os influenciadores digitais devem seguir. O documento foi considerado um primeiro passo para que a regulamentação do setor seja mais efetiva.

Em parceria com uma consultoria ligada à ONU, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avalia como é feita regulação da publicidade infantil em outros países, que elementos vêm sendo debatidos e como as big techs podem tornar as suas operações mais transparentes nesse tema.

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Entre as regras que devem ganhar mais força na nova portaria, está uma maior visibilidade de conteúdos pagos exibidos nas redes sociais, principalmente se os influenciadores têm como público-alvo crianças e adolescentes. Os e-commerces também precisarão seguir as regras da medida a ser elaborada pelo governo.

Em nota enviada ao jornal Folha de São Paulo, o Google - controlador do YouTube - afirmou que a plataforma é aberta e destinada a adultos. E que o seu uso por menores de 13 anos deve ser feito via YouTube Kids e com a supervisão de seus responsáveis. Além disso, "anunciantes, marcas e criadores devem ser as regras e estar em conformidade com as leis locais".

Fonte: Folha de São Paulo