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Europa aprova o polêmico "Artigo 13" e pode revolucionar a internet

Por Wagner Wakka | 15 de Abril de 2019 às 12h58

A União Europeia aprovou por 19 votos contra 9 a aprovação da “proposta de Diretiva do Parlamento Europeu relativa aos direitos de autor no mercado único digital”, documento que ficou popularmente conhecido como Artigo 13. A diretiva foi aprovada em reunião do Conselho da União Europeia nesta segunda (15) com o texto na íntegra, incluindo os artigos 11 e 13, considerados polêmicos.

O primeiro deles, o 11º, é também apelidado de “taxa do link”. A proposta era de que todo link em um determinado site que levasse a um conteúdo de direito autoral com curadoria tenha que pagar uma taxa para isso. Em sua forma mais literal, pode exigir que sites ou serviços agregadores de notícias, como o Google News, tenham de pagar uma quantia para entregar uma curadoria de links ao usuário.

O outro artigo é ainda mais polêmico. O Artigo 13 ficou conhecido como “filtro de upload” e é direcionado a “grandes prestadores de serviço que armazenam e facultam grande quantidade de material protegido”. Aqui, a proposta é que qualquer empresa que permita que seus usuários produzam conteúdos, até mesmo em redes sociais, criem mecanismos para filtrar o conteúdo antes mesmo de ele ser publicado, protegendo direitos de autor, sob o risco de processo.

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Em outras palavras, isso forçaria o Facebook, por exemplo, a filtrar os conteúdos e impedir que os usuários o postem, caso infrinja algum direito de autor. O medo seria que a simples utilização de marca, como em estampas de camisetas, pudesse barrar toda uma publicação na rede social.

No ano passado, a diretiva chegou a ser rejeitada pelo parlamento europeu, mas voltou à tona após pressão de grandes produtores e emissoras de TV do país. O principal problema é que empresas como Facebook, Twitter e YouTube dizem que não possuem estrutura para filtrar tudo que seus usuários postam, o que pode resultar no fim destes serviços por lá.

Se antes era preciso que o autor notificasse o YouTube sobre o problema, agora a rede social é responsabilizada pela publicação. Dessa forma, tais empresas serão forçadas a criarem mecanismos para filtrar o conteúdo antes mesmo de ele ser publicado para evitar um processo do autor.

Existem alguns receios sobre essa prática. A primeira é de que nem toda empresa é capaz de criar mecanismos para filtrar estes conteúdos, obrigado o site, rede social ou outro canal a se desligar por medo de processos.

Um segundo seria sobre privacidade do usuário. Em junho deste ano, intelectuais como Tim Berners-Lee, criador do WWW e Vint Cerf, pioneiro da internet, assinaram uma carta em que mostram receio sobre esse tipo de filtro. Um motivo seria que, para saber se um usuário infringe direitos autorais ou não seria preciso vistoriar todo conteúdo antes de ser publicado, retirando a privacidade.

Segundo o presidente da comissão, Jean-Claude Juncker, “Com o acordo de hoje (15), nós estamos fazendo as leis de direitos autorais entrarem na era digital. A Europa vai agora ter regras claras que garantam a remuneração justa para criadores, direitos fortes para usuários e responsabilidade para as plataformas. Quando se trata do mercado digital na Europa como um todo, a reforma de copyright é a peça que falta”.

Com isso, aponta a UE, os países membros têm dois anos para transformar as diretrizes propostas no documento em leis nacionais. O documento será oficialmente assinado na quarta-feira (17).

Empresas

O YouTube já se mostrou vocalmente contra a aprovação do documento. No ano passado, a CEO do YouTube, Susan Wojcicki, considerou a diretiva “uma ameaça à liberdade de expressão” em carta aberta. A empresa ainda convocou influenciadores para fazer pressão pública contra o documento.

O Twitter, diferente do YouTube, não fez um pronunciamento oficial sobre o caso, apenas se posicionou informando que apoia a EDiMA, organização que responde por empresas online na Europa. Tal órgão defendeu que “A lei recente restringe o compartilhamento de notícias online e o filtro de upload restringirá os envios de usuários. Estes são maus resultados para os cidadãos europeus”.

Já o Facebook tem se mostrado silencioso sobre o assunto.

Vale lembrar que existe um histórico mundial de replicação de projetos do bloco. Por exemplo, no ano passado o Parlamento aprovou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) sendo que, meses depois, o governo brasileiro passou uma lei semelhante, a Lei Geral de Proteção de Dados. Tal histórico levanta um medo local em produtores de conteúdos de que o Brasil possa importar a ideia. Até o momento, não há nenhum indicativo disso.

Fonte: UE

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