Uber é condenada a pagar R$ 4 mil por danos morais a passageira

Uma viagem de Uber que acabou na delegacia em fevereiro de 2021 virou condenação por danos morais para a empresa. A briga começou porque a passageira confundiu o método de pagamento e escolheu a opção dinheiro. Ao fim da corrida, ela não tinha como pagar e pediu para que o motorista cobrasse na próxima viagem.

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Ele não aceitou, não a deixou sair do carro e a levou contra a vontade para a delegacia. A passageira pediu para sair do veículo e acionou a polícia contra o motorista. Segundo ela, durante a ida à delegacia, foi ofendida pelo parceiro do aplicativo e sofreu injúria racial.

A vítima também prestou queixa à Uber, mas ouviu que a empresa não “tinha capacidade de prestar qualquer auxílio relacionado ao incidente”. Além disso, foi orientada a fazer uma reclamação formal à plataforma em vez de fazer um boletim de ocorrência (BO) sobre o caso.

O pedido inicial da vítima era de R$ 30 mil. A sentença aponta que ele é procedente em parte e, com isso, a indenização foi definida em R$ 4 mil. A decisão é da juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

Oriana verificou que há a opção de deixar um pagamento de corrida pendente para que seja acrescido no valor da próxima viagem. “O pedido da autora para deixar o valor da corrida pendente não está fora das possibilidades oferecidas pela ré”, diz a magistrada.

Segunda instância

A plataforma recorreu à segunda instância e diz que não é responsável pelo atendimento e pela postura do motorista. O recurso, entretanto, foi rejeitado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal na sexta-feira passada (10). Segundo os magistrados, o consumidor deposita confiança na Uber na expectativa de que a plataforma regule a qualidade do serviço.

Para a Justiça, o pagamento da indenização por danos morais tem caráter educativo. A decisão ressalta que a medida é justificada pela situação “angustiante e vexatória” pela qual a passageira passou.

A reportagem do Canaltech entrou em contato com a Uber para saber qual o posicionamento da empresa sobre o caso. A companhia diz que considera inaceitável o uso de qualquer tipo de violência. “Esperamos que motoristas parceiros e usuários não se envolvam em brigas e discussões e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem ameaçados. A empresa está sempre à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, na forma da lei.”

Fonte: Jornal Jurid