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Twitter pode sofrer multa bilionária por violar acordo após compra por Elon Musk

Por| Editado por Claudio Yuge | 14 de Novembro de 2022 às 13h52

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Reprodução/Freepik
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O Twitter pode ter violado seu acordo de consentimento com o Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC), segundo especialistas jurídicos. Isso porque é obrigação da empresa anunciar quando passa por alguma mudança na estrutura, incluindo fusões e vendas. Neste caso, se confirmada, a violação pode levar a uma responsabilidade pessoal para Elon Musk.

Segundo o último pedido de consentimento da FTC, o Twitter deve enviar um aviso de conformidade juramentado ao regulador dentro de 14 dias após qualquer alteração. O aviso tem como objetivo informar ao órgão sobre grandes mudanças na empresa, assim como o compromisso de que continuará cumprindo a ordem — diz David Vladeck, ex-funcionário sênior da comissão e professor de direito da Universidade de Georgetown.

Alguns especialistas jurídicos questionam se o Twitter fez registros adequados, após o acordo de aquisição pelo bilionário Elon Musk ter sido fechado no dia 27 de outubro, principalmente sobre as demissões em massa e sobre o êxodo dos executivos seniores.

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Entre os profissionais que anunciaram sua demissão após a compra da empresa, estão: Lea Kissner, a diretora de segurança da informação; Damien Kieran, diretor de privacidade; e Marianne Fogarty, diretora de conformidade — que deveriam estar envolvidos diretamente nos relatórios de conformidade da empresa.

Demissões e mudanças repentinas na mira do governo

O termo de conformidade ainda inclui outras obrigações regulatórias, como requisitos para que o Twitter produza avaliações de privacidade por escrito sobre qualquer novo "serviço, produto ou prática", que possam afetar os dados do usuário ou colocá-los em risco. As dúvidas surgem principalmente ao considerar as mudanças repentinas no Twitter desde que o bilionário passou a dirigir a empresa, combinadas com a diminuição drástica no número de funcionários.

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As ordens de consentimento da FTC têm força de lei. Dessa forma, quaisquer violações, se comprovadas, podem envolver penalidades, como multas, restrições sobre como o Twitter pode administrar seus negócios e até mesmo sanções potenciais a executivos individuais.

Caso o Twitter realmente esteja fora da conformidade sobre as últimas mudanças, é possível que o órgão responsabilize Musk individualmente, visto que ele já deixou claro que as decisões importantes estão partindo dele — destaca Vladeck.

Antes da posse de Musk, o ex-chefe de segurança do Twitter, Peiter “Mudge” Zatko, afirmou que a empresa não estava cumprindo as obrigações. Apesar de a companhia ter negado as alegações, a denúncia pode ter colocado o Twitter em risco por bilhões de dólares em multas da FTC.

Resposta do Twitter

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A CNN tentou contato com a FTC, mas o órgão se recusou a comentar se o Twitter enviou algum aviso de conformidade desde que Musk assumiu a empresa. O Twitter, que perdeu grande parte da sua equipe de relações públicas, também não respondeu ao pedido de comentário.

O advogado de Elon Musk, Alex Spiro, disse à CNN que "estamos em diálogo contínuo com a FTC e trabalharemos em estreita colaboração com a agência para garantir que estejamos em conformidade".

Fonte: CNN