Nota Fiscal Eletrônica: o que é e como emitir

Por Ariane Velasco | 05 de Dezembro de 2019 às 20h45
bomcontrole.com

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é cada vez mais utilizada pelas empresas e é obrigatória em várias situações, uma vez que garante o cumprimento de deveres tributários. No entanto, ainda é normal que surjam dúvidas a seu respeito, e que devem ser solucionadas para que o uso correto da mesma. Confira quais são essas a seguir.

O que é uma nota fiscal eletrônica (NF-e)?

A nota fiscal eletrônica é um documento emitido pela Internet que formaliza vendas e prestações de serviço tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. Foi criada em 2006 e substitui a nota fiscal de papel, uma vez que sua impressão e posterior digitalização (necessária em alguns casos) era muito trabalhosa para os comerciantes.

A nota fiscal eletrônica funciona como um documento padrão que substitui notas com os modelos 1 e 1A. Ela permite que a fiscalização e o recolhimento de impostos sejam realizados de maneira muito mais ágil e simples, proporcionando economia de espaço e, sobretudo, diminuindo o desperdício de papéis.

Símbolo da Nota Fiscal Eletrônica (Imagem: Reprodução)

Quem pode emitir uma nota fiscal eletrônica?

A nota deve ser emitida por empresas e prestadores de serviços de qualquer área, desde que haja obrigação por lei de emiti-la. Microempreendedores individuais (ou MEI) não precisam emitir nota quando o consumidor é uma pessoa física, a não ser que sejam solicitados.

Quando existe prestação de serviços ou mercadoria para uma empresa, quer seja esta pública ou privada, a nota fiscal eletrônica passa a ser exigida.

Tipos de nota fiscal eletrônica 

Existem diversos tipos de NF-e utilizados no Brasil. Confira quais são eles logo abaixo:

1. Nota fiscal eletrônica de venda de produto (NF-e)

Essa nota fiscal é emitida por empresas que vendem um produto, seja ele de qualquer tipo. Ela está ligada à Secretaria da Fazenda de cada um dos estados brasileiros e vinculada ao recolhimento de Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Produtos Industrializados (IPI).

Exemplo de Nota Fiscal Eletrônica (Imagem: Prefeitura de Osasco)

2. Nota fiscal eletrônica de serviço (NFS-e)

Essa nota é gerada por qualquer um que preste serviços como reparos, ajustes, consertos, revisões, construção, entre diversos outros. Ela está vinculada ao município com o Recibo Provisório de Serviços (RPS) e é gerada diretamente no site de cada prefeitura.

Além disso, existem as notas fiscais que são emitidas para devoluções, consignações e exportações.

NFS-e (Imagem: Prefeitura do Rio de Janeiro)

3. Nota fiscal de eletrônica de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Esse tipo de nota fiscal eletrônica documenta a prestação de serviço de transporte de cargas, seja ele rodoviário, aéreo, aquaviário, dutoviário ou ferroviário. Ele é válido em todos os estados e também no Distrito Federal. Para emiti-la, é necessário solicitar o credenciamento na Secretaria da Fazenda e, depois, utilizar um software para a emissão do documento.

(Imagem: Exas)

4. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A NFC-e substitui as Notas Fiscais de Venda a Consumidor, porém somente as de modelo dois. Por isso, ela jamais deve ser confundida com uma NF-e! Para emiti-la, é necessário ter uma credencial na Secretaria da Fazenda.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Imagem: Arquivei.com.br)

5. Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e)

Esse documento simplifica o trâmite de documentos correspondentes ao transporte de cargas, substituindo o Manifesto de Carga Modelo 25 e a Capa de Lote Eletrônica. Ele agiliza o cadastro em lote de documentos fiscais e certifica que a carga está em dia com a lei.

Para emitir o documento, é necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda de cada estado, junto ao cadastro nacional de emissores (CNE).

MDF-e (Imagem: Webcgi.com.br)

Como emitir uma nota fiscal eletrônica

Para uma nota fiscal de venda, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda de seu estado. Já, para uma nota fiscal de serviço, o site a ser consultado é o da prefeitura. Antes disso, no entanto, é necessário ir pessoalmente até os órgãos para obter autorização para emiti-las eletronicamente.

É possível também contratar um emissor de NF-e como o VHSYS, que pode simplificar o processo em diversos estados e municípios. Para obter acesso ao programa, acesse o site. Ele pode ser testado gratuitamente e oferece diversos planos. São eles:

Mensal

  • Bronze: R$99,90/mês, com 25 NF-e e NFS-e, 125 NFC-e, 75 CT-e e 75 MDF-e;
  • Ouro: R$199,90/mês, com 150 NF-e e NFS-e, 750 NFC-e, 450 CT-e e 450 MDF-e;
  • Personalizado: R$299,90/mês, com mais de 300 NF-e e NFS-e, mais de 1500 NFC-e, mais de 900 CT-e e mais de 900 MDF-e, de acordo com a necessidade de cada cliente.
VHSYS (Imagem: Divulgação)

Anual

  • Bronze: em parcelas de R$49,95, com 50% de desconto. Garante acesso a 25 NF-e e NFS-e, 125 NFC-e, 75 CT-e e 75 MDF-e;
  • Ouro: 99,95/mês com 50% de desconto. Conta com 150 NF-e e NFS-e, 750 NFC-e, 450 CT-e e 450 MDF-e;
  • Personalizado: 149,95/mês, com 50% de desconto. Acesso a mais de 300 NF-e e NFS-e, mais de 1500 NFC-e, mais de 900 CT-e e mais de 900 MDF-e, de acordo com a necessidade do cliente.

Além disso, o VHSYS funciona como um auxiliar digital de controle financeiro, gestão de vendas e também organização de estoque.

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