Moção da Huawei afirma que banimento da empresa dos EUA é inconstitucional

Por Rafael Rodrigues da Silva | 30 de Maio de 2019 às 09h54
Reuters
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Na terça-feira (28), a Huawei entrou com uma nova moção na justiça contra o governo dos Estados Unidos. A moção foi arquivada no mesmo processo que a Huawei já move contra o máximo órgão executivo do país desde março, e pede pela anulação do NDAA (National Defense Authorization Act) alegando que a decisão é um ato inconstitucional.

O NDAA é um documento assinado pelo presidente Donald Trump na metade do ano passado proibindo o uso de qualquer equipamento da Huawei por qualquer órgão federal por motivos de segurança nacional, citando a proximidade da empresa com o governo chinês como um possível motivo para a empresa espionar as comunicações do país. Recentemente, os Estados Unidos aumentaram ainda mais as sanções contra a empresa, e no dia 16 deste mês de maio a colocaram em uma “lista negra” que a impede de fechar contratos com qualquer empresa dos EUA sem a permissão do governo.

Essas medidas, que escalam o tratamento de exclusão que o governo dos Estados Unidos tem dado à Huawei, ignoram as constantes negações da empresa chinesa de quem possui qualquer ligação com órgãos do governo, militares ou de inteligência da China, e até o momento nenhuma das agências de inteligência dos EUA forneceram qualquer prova ou indicação de que as comunicações do país estavam mesmo sendo espionadas pela Huawei.

Glen Nager, advogado responsável pela ação, afirmou à agência de notícias Reuters que a justiça dos Estados Unidos já marcou para setembro uma audiência para ouvir ambas as partes do processo e decidir se irá levá-lo adiante. A ação considera que a assinatura da NDAA do jeito que aconteceu - sem a presença de provas que a justificassem - não deu à Huawei o julgamento neutro previsto pela constituição americana e constitui a prática de “julgamento por legislatura”, algo proibido pela legislação dos Estados Unidos.

Além de lutar contra a NDAA, o responsável pelo departamento jurídico da Huawei, Song Liuping, confirmou que a companhia também está procurando algum modo de retirar o nome da empresa da “lista negra” dos Estados Unidos, alegando que o presidente usar de seu poder executivo e assinar uma ordem administrativa para punir uma única empresa acaba criando um precedente extremamente perigoso, afirmando que hoje o alvo da vez é a Huawei, mas amanhã pode ser qualquer outra empresa que a cúpula do governo enxergue como “ameaça”.

Nos últimos meses, os Estados Unidos e a China estão em uma guerra fiscal que se torna maior a cada dia, e o banimento da Huawei é apenas o mais recente capítulo dessa disputa. De acordo com um levantamento da Huawei, a decisão do governo dos Estados Unidos afetou 1200 fornecedores e 3 bilhões de clientes da empresa em 170 países.

Fonte: Venture Beat

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