Justiça londrina decreta que Uber pague remuneração mínima aos seus motoristas

Decisão publicada hoje (10) pela justiça trabalhista londrina determina que se reconheça o vínculo empregatício dos funcionários que prestam serviços à Uber. Isso faz com que a empresa tenha obrigações trabalhistas com seus motoristas como o pagamento mínimo de 7,50 libras, ou R$ 32 em conversão direta, por hora trabalhada, além de benefícios como férias remuneradas.

O modelo de pagamento dos funcionários, até o presente momento, se dá por trajeto efetuado. Isso é condizente com o posicionamento da Uber de que os funcionários seriam prestadores de serviço independentes, com vínculo trabalhista indireto. A Uber pretende utilizar essa argumentação e recorrer da decisão proferida dentro do prazo legal de 14 dias.

O sindicato de trabalhadores independentes da Grã-Bretanha, o IWGB, manifestou seu apoio aos autores da ação trabalhista.

Essa disputa judicial não está relacionada com os problemas que a Uber enfrenta quanto à cassação do direito para a prestação do serviço em Londres. Na verdade, a empresa tem enfrentado ações trabalhistas em várias partes do mundo e o reconhecimento da espécie de vínculo que a Uber mantém com seus motoristas e suas remunerações têm sido alvo de discussões em diversos países, incluindo o Brasil.

Fonte: BBC