Justiça do Trabalho considera que ex-motorista da Uber é autônomo

Por Redação | 01 de Junho de 2017 às 11h52
photo_camera Divulgação

Nesta quarta-feira (31), a Justiça do Trabalho divulgou a decisão que considera que um ex-colaborador da Uber não possui vínculos de emprego com a empresa. Com isso, o ex-motorista Charles Figueiredo perde a ação que moveu contra a empresa solicitando o pagamento de horas extras e indenizações.

Além de ter sua solicitação negada, Charles terá de pagar multa de R$ 1.000 e ainda indenizar a empresa pelas despesas que ela teve com o processo.

A determinação foi proferida pelo Juiz da 12ª Vara do Trabalho Marcos Vinicius Barroso, que entende que "o reclamante altera a verdade dos fatos, bem como tenta fazer uso da Justiça do Trabalho para obter proveito que sabe não ser merecedor pela boa-fé".

Deliberação feita pelo magistrado reforça a decisão, feita na semana passada, que afirma que não há vínculo empregatício entre a Uber e seus colaboradores.

Em depoimento, o ex-motorista reconheceu que ele escolhia a hora que iria trabalhar, quando utilizaria o app e quando encerraria sua jornada, além de determinar seus próprios intervalos de descanso para realizar outras atividades.

A decisão pode ser conferida, na íntegra, neste link (PDF).

Via: Uber Newsroom

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