Justiça do Trabalho considera que ex-motorista da Uber é autônomo
Por Eduardo Hayashi | 01 de Junho de 2017 às 11h52
Nesta quarta-feira (31), a Justiça do Trabalho divulgou a decisão que considera que um ex-colaborador da Uber não possui vínculos de emprego com a empresa. Com isso, o ex-motorista Charles Figueiredo perde a ação que moveu contra a empresa solicitando o pagamento de horas extras e indenizações.
Além de ter sua solicitação negada, Charles terá de pagar multa de R$ 1.000 e ainda indenizar a empresa pelas despesas que ela teve com o processo.
A determinação foi proferida pelo Juiz da 12ª Vara do Trabalho Marcos Vinicius Barroso, que entende que "o reclamante altera a verdade dos fatos, bem como tenta fazer uso da Justiça do Trabalho para obter proveito que sabe não ser merecedor pela boa-fé".
Deliberação feita pelo magistrado reforça a decisão, feita na semana passada, que afirma que não há vínculo empregatício entre a Uber e seus colaboradores.
Em depoimento, o ex-motorista reconheceu que ele escolhia a hora que iria trabalhar, quando utilizaria o app e quando encerraria sua jornada, além de determinar seus próprios intervalos de descanso para realizar outras atividades.
A decisão pode ser conferida, na íntegra, neste link (PDF).
Fonte: Uber Newsroom