Acabou! Google vence disputa judicial contra a Oracle

Por Gabriel Sérvio | 26 de Maio de 2016 às 18h07

Depois de duas semanas de julgamento, a disputa da Oracle contra o Google finalmente chegou ao fim. Após três dias de deliberação, os jurados do caso decidiram que o Android não violou os diretos autorais da Oracle na implementação de 37 APIs Java no sistema móvel.

Se o resultado final fosse a favor da Oracle, ficaria a cargo do júri determinar o quanto o Google deveria pagar para reparação dos danos financeiros gerados pelo uso indevido das APIs. Mesmo com a vitória da empresa da Mountain View, certamente a Oracle deve apelar para instância superior.

Esse foi o primeiro caso de grande repercussão que tenta utilizar as leis de diretos autorais de "fair use", ou uso justo, sobre o uso de APIs. Que até então faziam parte de uma linguagem de programação sem qualquer restrição de uso.

Relembrando a disputa

A Oracle, que adquiriu o Java após a aquisição da Sun Microsystems, já tinha processado o Google sobre o uso das APIs ainda em 2010. Em 2012, a justiça americana determinou que o uso de APIs não pode ser controlado pelas leis de direitos autorais, não concordando com resultado a Oracle apelou para instância superior. No processo julgado este mês, o argumento principal do Google era que o uso das 37 APIs estavam dentro das medidas de "uso justo" impostas pela legislação americana de direitos autorais.

O Google chegou a ser acusado pela Oracle de ter copiado deliberadamente 11.500 linhas de código, que entre outros incluem parte dos pacotes das APIs Java, tudo como medida para economizar com as despesas de licenciamento. Como o sucesso do Android no mercado mobile, o negócio de licenciamento Java para os chamados feature-phones acabou afundando.

"Eles copiaram 11.500 linhas de código," declarou o advogado da Oracle Peter Bicks durantes os argumentos finais. "Eles pegaram o código, copiaram e usaram no Android". Finalizou Bicks.

O contra-argumento do Google destacou que o uso da linguagem de programação Java sempre foi aberto e livre, isso inclui o uso e implementação de suas APIs. O antigo CEO da Sun Jonathan Schwartz chegou a declarar abertamente que o Android era um sistema legítimo e um produto competitivo.

O advogado de defesa do Google, Robert Van Nest declarou ao júri: "Primeiro o CEO da Oracle, Larry Wilson, deu as boas vindas ao Android, mas depois de tentar entrar no mercado de smartphones e falhar, mudou de ideia."

Se a Oracle decidir mesmo levar a disputa adiante, como é esperado, certamente teremos novas informações do desdobramento do processo nas próximas semanas.

Via: Ars Technica

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