Google x Oracle: Os argumentos finais da batalha judicial

Os advogados da Oracle e do Google apresentaram, nesta segunda-feira (23), os argumentos finais sobre a batalha judicial do uso indevido de APIs Java no desenvolvimento do Android. A Oracle acusa o Google de roubo e uso indevido de uma série de APIs proprietárias. A gigante de buscas, por sua vez, se defende sugerindo que o Android mudou o mercado de smartphones, e acrescenta que o processo da Oracle é uma medida desesperada, já que empresa falhou em sua tentativa de produzir um smartphone próprio.

O caso é importante e certamente causará um impacto significativo, principalmente, na indústria de software. Antes de mandar os jurados para casa na semana passada, o juiz William Aslup sugeriu, em tom de brincadeira, que eles buscassem na internet o significado do termo API. Apesar da brincadeira, a declaração levantou a seguinte questão: Será que o júri consegue entender o que realmente está sendo julgado no caso?

O tema central de toda discussão é se o Google usou as 37 APIs Java no desenvolvimento do Android dentro da política de "fair use", ou uso justo, da Oracle. A defesa da empresa de Mountain View declara que a Sun Microsystems, criadora do Java, sempre deixou claro que a linguagem de programação e suas APIs poderiam ser usadas livremente. Após a aquisição da Sun, finalizada em 2010, executivos da Oracle começaram a perceber que o Google poderia ter infringido a propriedade intelectual da empresa e que ainda não tinham respondido pelo crime legalmente.

Antes das gigantes do mercado de tecnologia apresentarem os seus argumentos finais, foi preciso encontrar uma forma simples de explicar o que são as APIs para a audiência e o júri presentes.

Jonathan Schwartz, antigo CEO da Sun, tentou explicar o conceito de APIs fazendo uma analogia com hambúrgueres. Jonathan disse que muitos restaurantes têm a palavra "hambúrguer" no menu, mas as receitas, ou seja, a implementação das APIs, era única.

Um dos advogados da Oracle, Peter Bicks, chegou a comparar as APIs com os livros de Harry Potter, dizendo que os pacotes, classes e métodos podem ser entendidos como a série, que se divide em diferentes livros e capítulos.

O lado da Oracle

Nos argumentos finais da Oracle, Bick destacou que o Java formou a fundação para o mercado de smartphones antes do lançamento do Android. Segundo o advogado, os engenheiros do Google trabalharam sob pressão para lançar o sistema móvel o mais rápido possível e, como atalho para conseguir cumprir as metas, teriam utilizado as 37 APIs Java de forma indevida.

"Esse caso é sobre isto: uma empresa que acredita estar imune às leis de direitos autorais", adicionou Bick, "Ninguém pode pegar a propriedade das pessoas sem permissão e utilizar para benefício próprio".

Em um dos e-mails internos divulgados pelo advogado, um dos engenheiros responsáveis pelo desenvolvimento do Android teria dito a Andy Rubin, líder do time de desenvolvimento do sistema, que todas as alternativas além do Java não iriam funcionar, e adicionou: "Nós concluímos que precisamos negociar uma licença para o uso do Java".

Peter declarou que as mensagens internas do Google revelam que a política de "uso justo" do Java e de suas APIs não foi respeitada durante o desenvolvimento do Android. Mesmo assim, a equipe de engenheiros da companhia seguiu adiante com o projeto.

Bicks destacou que, desde que o Androird começou a ser ofertado como um sistema livre e de código aberto, as opções para o licenciamento de uso do Java foram cortadas. Em seu testemunho anterior, a CEO Safra Catz disse que chegou a ter de oferecer um desconto de 97,5% para o licenciamento do uso do Java para Amazon. Do contrário, a empresa poderia acabar utilizando uma versão do Android no seu e-reader Kindle Paperwhite.

"É preciso ser forte e corajoso para se levantar contra uma empresa como o Google, e é isso que a Oracle têm feito," finalizou Bick.

O lado do Google

Nos argumentos finais do Google, Robert Van Nest, advogado da gigante da internet, caracterizou a Oracle como má perdedora na batalha pelo domínio do mercado de dispositivos móveis. Segundo a companhia, o Android conquistou o mercado de smartphones por ser superior aos telefones com Java e não pela questão do uso indevido das APIs.

"O Android é exatamente o tipo de coisa que deveria ser protegido pela doutrina de uso justo," acrescentou Nest ao júri. Ele ainda apontou que a Oracle fez várias tentativas de desenvolver o seu próprio smartphone, e todas elas falharam.

Segundo o jurisperito, enquanto a Oracle se preocupava com o mercado de feature phones, o Google já estava a frente no segmento dos smartphones, um tipo de produto que a Oracle sequer tinha imaginado ou construído.

Por fim, ele destaca que a dominância do Android no mercado de smartphones teve um efeito positivo nos negócios da Oracle ao tornar a linguagem Java relevante.

Executivos da Sun e do Google, teriam entrado em acordo quanto ao "uso justo" e implementação do Java no Android anos antes da Oracle finalizar a compra da Sun em 2010. Mesmo após a aquisição, a própria Oracle teria dado as "boas vindas" ao Android e aos possíveis benefícios que o sistema móvel traria para a indústria.

O causídico fez questão de enfatizar que os engenheiros responsáveis pelo Android apenas reutilizaram uma pequena fatia de códigos Java, pois nenhum deles tinha permissão para copiar o código livremente. O pouco que teria sido utilizado foi radicalmente alterado antes de ser acrescentado ao Android.

Quanto aos e-mails internos do Google apresentados pela Oracle, Van Nest disse que nunca imaginou que a companhia estivesse violando a propriedade intelectual da Oracle e negou qualquer violação após a aquisição da Sun em 2010.

Nos depoimentos finais, o advogado apelou ao júri, destacando a importância da indústria de tecnologia na região de São Francisco: "Nós somos o número um no mundo em inovação". Quanto ao Android, Nest acrescentou: "É o tipo de inovação que só acontece uma vez na vida".

Os jurados vão avaliar o caso no decorrer desta semana. Qualquer que seja o veredito, provavelmente as empresas devem recorrer a uma instância superior. Com US$ 9 bilhões em jogo, nenhuma delas vai perder a disputa judicial sem lutar.

Fonte: TechCrunch