Google perde apelação em caso antitruste e é multada em R$ 15 bilhões na UE
Por Guilherme Haas |
O Google perdeu mais uma vez em sua tentativa de reverter uma decisão antitruste de 2017, após o Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU) manter a multa de €2,42 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) aplicada pela Comissão Europeia. O processo envolveu o uso do serviço de comparação de preços do Google, que favorecia os próprios resultados da empresa em detrimento de concorrentes, o que foi considerado uma prática anticompetitiva.
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Multa por práticas anticompetitivas
A Comissão Europeia impôs a penalidade em 2017, alegando que o Google estava abusando de sua posição dominante no mercado ao promover seu serviço de comparação de preços nos resultados gerais de busca, prejudicando serviços rivais. Após a rejeição da primeira apelação em 2021, o Google levou o caso ao CJEU, que confirmou a decisão inicial.
O tribunal destacou que, embora uma empresa possa ocupar uma posição dominante, a exploração abusiva dessa posição, que impede a concorrência justa e prejudica consumidores e concorrentes, é proibida. A comissária europeia de concorrência, Margrethe Vestager, considerou o caso um marco nas ações regulatórias contra grandes empresas de tecnologia.
"Este foi um dos primeiros casos antitruste significativos movidos por uma concorrente contra uma grande empresa digital, e acho que esse caso marcou uma mudança fundamental na forma como as empresas digitais são regulamentadas e também percebidas", declarou Vestager em coletiva na manhã desta terça-feira (10).
Em resposta à decisão, o Google manifestou desapontamento, afirmando que já havia implementado mudanças em seu serviço para atender às exigências da Comissão desde 2017. A empresa ressaltou que essas mudanças beneficiaram mais de 800 serviços de comparação de preços ao longo dos últimos anos.
Essa decisão pode encerrar o longo processo judicial, mas o Google ainda enfrenta outros casos antitruste na Europa, incluindo uma ação relacionada ao seu sistema Android e outra envolvendo sua divisão de publicidade digital. Ao todo, a empresa acumulou €8,25 bilhões (ou R$ 51 bilhões) em multas antitruste na última década.
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