Justiça dos EUA processa Google por monopólio de pesquisa e publicidade

Por Rui Maciel | 20 de Outubro de 2020 às 16h20
Matheus Argentoni/Canaltech
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O Departamento de Justiça dos EUA anunciou nesta terça-feira (20) que - juntamente com procuradores gerais de 11 estados - entrou com uma ação civil antitruste no Tribunal Distrital do Distrito de Columbia contra o Google. O objetivo é impedir a empresa de manter monopólios ilegais através de práticas anticompetitivas e de exclusão nos mercados de pesquisa e publicidade. Além disso, a companhia, caso condenada, pode ainda ser obrigada a remediar os danos causados a empresas rivais.

“Hoje, milhões de americanos dependem da Internet e das plataformas online para suas vidas diárias. A competição neste setor é de vital importância, e é por isso que o desafio de hoje contra o Google - o guardião da Internet - por violar as leis antitruste é um caso monumental tanto para o Departamento de Justiça quanto para o povo americano ”, disse o procurador-geral William Barr, em comunicado. Ele continua:

“Desde minha confirmação, priorizei junto ao Departamento a revisão do de plataformas líderes de mercado online para garantir que nossos setores de tecnologia permaneçam competitivos. Este processo atinge o cerne do controle do Google sobre a internet para milhões de consumidores, anunciantes, pequenas empresas e empresários americanos em dívida com um monopolista ilegal. ”

O Departamento de Justiça dos EUA afirma que, durante anos, o Google respondeu por quase 90% de todas as consultas de pesquisa nos Estados Unidos e usou táticas anticompetitivas para manter e estender seus monopólios em pesquisa e publicidade em pesquisas.

Google afirma que concorrentes também pagar para promover seus produtos no iOS (imagem: Divulgação / Google)

Conforme alegado na ação, o Google teria entrado com uma série de acordos de exclusão que, coletivamente, bloqueiam as principais vias através das quais os usuários acessam os mecanismos de pesquisa. Isso obrigaria o usuário a definir o Google como o mecanismo de pesquisa padrão, predefinido, em bilhões de dispositivos móveis e computadores em todo o mundo. E, em muitos casos, proibindo a pré-instalação de um concorrente, segundo a justiça norte-americana.

Em particular, a ação movida contra o Google alega que a empresa manteve ilegalmente monopólios de pesquisa e publicidade em pesquisa por:

  • Celebrar acordos de exclusividade que proíbem a pré-instalação de qualquer serviço de busca concorrente;
  • Entrar em subordinação e outros acordos que forçam a pré-instalação de seus aplicativos de pesquisa em localizações privilegiadas em dispositivos móveis. Tais apps seriam impossíveis de excluir, independentemente da preferência do consumidor;
  • Celebração de contratos de longo prazo com a Apple que exigem que o Google seja o padrão - e de fato exclusivo - mecanismo de busca geral no popular navegador Safari da Apple e outras ferramentas de busca da Apple;
  • Uso dos lucros de monopólio para comprar tratamento preferencial para seu mecanismo de pesquisa em dispositivos, navegadores web e outros pontos de acesso de pesquisa, criando um ciclo de monopolização contínuo e auto-reforçado.

O Departamento de Justiça afirma que essas e outras práticas anticompetitivas prejudicam a concorrência e os consumidores, reduzindo a capacidade de novas empresas de inovar, desenvolver, competir e disciplinar o comportamento do Google.

A ação alega ainda que as práticas anticompetitivas do Google tiveram efeitos prejudiciais sobre a concorrência e os consumidores. O Google teria impedido que qualquer concorrente de pesquisa significativo ganhasse distribuição e escala vitais, eliminando a competição pela maioria das consultas de pesquisa nos Estados Unidos.

Ao restringir a concorrência na pesquisa, a conduta da companhia teria prejudicado os consumidores ao reduzir a qualidade da pesquisa (inclusive em dimensões como privacidade, proteção de dados e uso de dados do consumidor), diminuindo a escolha na pesquisa e impedindo a inovação. Ao suprimir a concorrência na publicidade, o Google tem o poder de cobrar dos anunciantes mais do que em um mercado competitivo e de reduzir a qualidade dos serviços que lhes oferece.

Este processo civil é histórico, pois se trata do maior desafio legal de um governo contra uma gigante da tecnologia em todos os tempos.

Google se defende

Em um post em seu blog oficial, o Google afirma que a ação judicial do Departamento de Justiça dos Estados Unidos é "profundamente falha". Segundo a big tech, "as pessoas usam o Google porque escolhem fazê-lo, não porque são forçadas ou porque não conseguem encontrar alternativas".

O texto do Google afirma ainda que:

"Esta ação não ajudaria os consumidores em nada. Ao contrário, promoveria artificialmente alternativas de pesquisa de qualidade inferior, aumentaria os preços dos smartphones e tornaria mais difícil o acesso das pessoas aos serviços de pesquisa que desejam usar."

Google afirma que rivais também têm apps pré-instalados em dispositivos Android (imagem: Divulgação / Google)

O Google diz que o Departamento de Justiça apoia-se em argumentos antitruste duvidosos para criticar nossos esforços de tornar a Busca disponível de modo mais fácil para as pessoas. A empresa admite que paga para promover seus serviços, assim como fazem inúmeras outras empresas:

"Assim como uma marca de cereal pode pagar um supermercado para estocar seus produtos no final de uma fileira ou em uma prateleira ao nível dos olhos do consumidor [nós também pagamos para promover nossos produtos]. Para serviços digitais, quando você compra um dispositivo pela primeira vez, ele tem um tipo de “prateleira ao nível dos olhos” na tela inicial. No celular, essa prateleira é controlada pela Apple, além de empresas como a AT&T, Verizon, Samsung e LG. Em computadores desktop, essa prateleira é esmagadoramente controlada pela Microsoft.

Portanto, negociamos parcerias com muitas dessas empresas por espaço nas prateleiras ao nível dos olhos. Mas sejamos claros: nossos concorrentes também estão disponíveis, se você quiser usá-los.
Nossos acordos com a Apple e outros fabricantes e operadoras de dispositivos não são diferentes dos acertos que muitas outras empresas tradicionalmente usam para distribuir software. Outros mecanismos de pesquisa, incluindo o Bing da Microsoft, competem conosco por esses acordos. E nossos contratos foram avaliados por repetidas avaliações antitruste".

Microsoft já enfrentou ação similar

As leis antitruste têm como objetivo proteger economias de mercado, proibindo - pelo menos em teoria - empresas que detêm o monopólio do mercado (ou quase isso, como o é o caso do Google nos mercados de busca e publicidade) de se envolverem em práticas anticompetitivas. Elas também autorizam o Departamento de Justiça a abrir casos como este para remediar violações e restaurar a concorrência. Casos famosos do gênero incluem a petrolífera Standard Oil e o monopólio telefônico da AT&T.

Em 1998, a Microsoft enfrentou ação semelhante contra o Departamento de Justiça. A ação durou quase 13 anos, sendo finalizada em maio de 2011. Ela colocou a empresa sob a supervisão de uma corte federal que passou a monitorar as acusações de truste e monopólio a partir de 2002.

Na época da abertura da ação, o Departamento de Justiça dos EUA questionava o fato dos PCs com o Windows pré-instalado trazerem apenas o navegador Internet Explorer instalado e não incluir outras opções, como o Netscape, maior rival do IE na época. As autoridades afirmavam que os concorrentes da Microsoft não tinham a mesma capacidade competitiva que ela e que a mesma estaria incorrendo em práticas anticompetitivas.

“Tal como aconteceu com suas ações antitruste históricas contra a AT&T em 1974 e a Microsoft em 1998, o Departamento está novamente aplicando a Lei Sherman para restaurar o papel da concorrência e abrir a porta para a próxima onda de inovação - desta vez em mercados digitais vitais”, disse Procurador-Geral Adjunto Jeffrey A. Rosen.

Fonte: Departamento de Justiça dos EUA  

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