Coreia do Sul recusa pedido da Qualcomm sobre revisão em processo antitruste

O governo da Coreia do Sul negou um recurso com relação a medidas judiciais antitruste impostas sobre a Qualcomm no final do ano passado. Em dezembro, a fabricante de chips foi multada em US$ 912 milhões devido às suas práticas de licenciamento e cobrança de royalties com relação a modems mobile, além de ser obrigada a revisar suas negociações com empresas que utilizam as tecnologias registradas da marca.

Na ocasião, a Comissão de Comércio do país julgou irregulares as medidas tomadas pela companhia no que toca a proteção de suas invenções e também a forma como ela lida com suas patentes no mercado sul-coreano. Como parte de sua decisão, a Qualcomm seria obrigada a negociar novos contratos de licenciamento “usando de boa fé”, além de revisar acordos já em andamento caso exista interesse por parte dos parceiros.

Na justificativa da recusa, as autoridades regulatórias coreanas afirmam que as mudanças de postura não causam “dano irreparável” à Qualcomm, como a fabricante vem afirmando. Ao mesmo tempo, as práticas da empresa no mercado de patentes estariam impactando nos negócios de fabricantes e fornecedores, principalmente de médio e pequeno porte, que não seriam capazes de oferecer preços e serviços competitivos por causa dos altos valores cobrados pelos royalties relacionados aos modems e outras tecnologias.

Em comunicado oficial, a Qualcomm refutou as argumentações do governo e disse que vai recorrer, agora, à Suprema Corte da Coreia do Sul, última instância na qual pode fazer isso. Para a fabricante, a Comissão de Comércio do país asiático está agindo além das próprias autoridades, pervertendo, em seu território, leis internacionais de proteção à propriedade e cobrança de royalties.

Além disso, em nota, a companhia criticou todo o processo judicial, afirmando que o governo não deu a ela o direito de se defender e apresentar documentos que comprovassem o equívoco das acusações feitas. Ainda, acusou as autoridades de estarem tentando regular, de maneira não apropriada e sem base na realidade, os direitos comprovados da Qualcomm em relação às suas próprias tecnologias.

O recurso negado tem a ver, especificamente, com a ordem de mudança de abordagem de negócios com relação às patentes. Um outro apelo, ainda em andamento na justiça sul-coreana, faz jus à multa, pelos mesmos motivos, mas ainda não foi julgado pelas autoridades. De qualquer maneira, a Qualcomm parece preparada para mais uma negativa, pois se disse também disposta a levar o caso à Suprema Corte, pois acredita não ter feito nada que justifique a punição, que também seria maior que o razoável.

Fonte: Reuters