Apple perde batalha judicial contra desenvolvedores de emulador do iPhone

A Apple perdeu uma parte importante de sua batalha judicial contra a Corellium, que desenvolve emuladores de iPhone para pesquisadores de segurança digital. A ação por direitos autorais, iniciada contra a startup em agosto de 2019, foi arquivada por um juiz federal do estado norte-americano da Califórnia, que considerou a utilização do sistema operacional iOS, junto às ferramentas de software produzidas pela companhia, como justa.

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A solução da Corellium permite que o iOS seja executado em um computador, sem o uso de dispositivos fabricados pela Apple e habilitando o acesso a elementos centrais do sistema operacional e às minúcias de seu funcionamento. No processo, além de acusar a startup de infringir direitos autorais e segredos industriais, a Maçã afirma que a companhia não executa controle sobre os clientes, comercializando os emuladores a qualquer interessado em um modelo que acaba comprometendo a segurança de todos os usuários da plataforma.

Na decisão, o juiz Rodney Smith afirma que a ação movida pela Apple não possui mérito, além de trazer termos pouco esclarecedores. Ele afirma que a Corellium estabeleceu o chamado fair use, ou seja, o uso justo de suas ferramentas em conexão ao iOS para fins de pesquisa em segurança digital, o que torna sua utilização permitida de acordo com as leis dos Estados Unidos. A ordem ainda cita preocupações da comunidade de segurança quanto à falta de abertura da Maçã sobre os aspectos centrais de suas plataformas, que dificultam os trabalhos de verificação e testes.

Além disso, Smith afirmou que a própria Apple teve acesso às ferramentas em 2018, quando chegou a fazer uma proposta de compra da Corellium. Caso o negócio tivesse ido adiante, os recursos e softwares da startup seriam usados internamente para validações e testes do iOS e jamais se tornariam uma questão judicial como a aberta em 2019, após o fim das conversas sobre o assunto. Essa possibilidade também serve como sustentação para o arquivamento da ação por quebra de direitos autorais.

A vitória, entretanto, é apenas parcial, uma vez que atinge apenas parte do processo. A ação também acusa a Corellium de quebrar proteções e medidas de segurança do iOS para criar os emuladores, no que seria uma violação das Leis de Direitos Autorais Milênio Digital (DMCA, na sigla em inglês). O mérito dessa questão ainda deve ser avaliado pela justiça norte-americana, com uma possível decisão sendo emitida apenas no início de 2021.

A startup defende sua solução afirmando que ela é um elemento essencial para avaliação da segurança do iOS, sendo um grande aliado na busca de bugs e brechas que permitam exploração. Segundo a empresa, é possível pausar o emulador a qualquer momento para enxergar o funcionamento da plataforma, além de verificar rapidamente se versões mais antigas ou atuais do software possuem as mesmas aberturas, tudo isso sem correr o risco de danificar fisicamente um iPhone de verdade, que também é capaz de limitar essa análise.

Sobre a acusação de que estaria quebrando proteções para oferecer o emulador, a Corellium argumenta que todas as salvaguardas de segurança do iPhone estão presentes no hardware do aparelho, enquanto o firmware do sistema operacional não possui barreiras ou, em muitos casos, nem mesmo criptografia. Esse aspecto permitiria a exibição, cópia e edição da plataforma pelo público, principalmente em um caso como o da empresa, que envolve o desenvolvimento de ferramentas de pesquisa.

A startup não se pronunciou sobre a vitória nos tribunais. A Apple também não comentou o assunto, enquanto a decisão emitida na Flórida ainda é passível de recurso.

Fonte: TechCrunch