Ministério Público investiga Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet

O Ministério Público do estado de São Paulo está voltando suas atenções para as empresas de viagem pela internet que atuam no país, principalmente, a Decolar.com, o Submarino Viagens e a ViajaNet. Os promotores querem que estas empresas disponibilizem aos clientes, de forma clara, informações sobre taxas adicionais de viagem e encargos que devem ser pagos sobre o valor de passagens aéreas.

Duas semanas atrás, os advogados dessas companhias se encontraram com a promotoria do MP-SP para discutir sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo no qual as companhias aceitam realizar as mudanças sugeridas pelo órgão. O documento do MP indica que além de mostrar as informações sobre taxas, as empresas deverão apresentá-las aos consumidores "em local de destaque, na parte superior da página inicial".

Os sites de viagens online cobram, além da taxa convencional das companhias aéreas, uma taxa de conveniência dos clientes por seus serviços que pode variar de R$ 40 a R$ 45. E uma pesquisa do Reclame Aqui mostra que a Decolar.com, o Submarino Viagens e a ViajaNet têm mais de 5 mil reclamações de consumidores, das quais 322 queixas alegam propaganda enganosa. No entanto, as empresas não são proibidas de cobrar a taxa de conveniência pela prestação de seus serviços.

Durante o primeiro encontro, as partes não conseguiram chegar a um acordo e uma nova reunião está marcada para o dia 13 de maio. Se um acordo não for estabelecido, o caso deverá seguir para a Justiça. "Informação é um direito básico do consumidor", afirmou à Veja Flavio Siqueira Júnior, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). "Para que se faça uma boa compra, é imprescindível ter conhecimento claro dos serviços".

Edmar Bull, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), afirma que manter uma tela com os preços cobrados por todas as companhias aéreas tem um custo a mais para as agências online e que sua ausência não significa falta de transparência. Bull, que é a favor da proposta do MP, ainda afirma que cabe ao consumidor concluir ou não a sua compra online, já que a taxa é informada antes da página de conclusão da compra.