Ministro pede que Anatel proteja consumidores dos limites da banda larga

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu nesta quarta-feira (14) um ofício do Ministério das Comunicações (MC) com um pedido para que o órgão adote medidas mais firmes e impeça que as operadoras de telefonia desrespeitem os direitos do consumidor. O Ministério quer garantir que as operadoras irão cumprir os contratos vigentes referentes ao uso da banda larga fixa.

A atitude do Ministério das Comunicações é justificada pela posição das operadoras de telefonia — em especial a Vivo — que afirmam que podem começar a definir limites nos pacotes de internet fixa, em uma ação similar ao que já acontece com a internet móvel.

"Os contratos não podem ter uma alteração unilateral", afirma o ministro das Comunicações, André Figueiredo em documento encaminhado à Anatel. Para ele, é dever da Agência de Telecomunicações proteger os interesses dos consumidores.

Em nota ao BuzzFeed Brasil, a Vivo afirmou que "a mudança no modelo de cobrança nada interfere nos contratos dos clientes que compraram o serviço até 4 de fevereiro de 2016”. A Anatel ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Fontes: Ministério das Comunicações e BuzzFeed Brasil