Europa propõe novas regras de privacidade a serviços de mensagens instantâneas

A Comissão Europeia apresentou nesta terça-feira, 10, uma proposta que pretende atribuir uma maior responsabilidade aos fornecedores de serviços de mensagens como WhatsApp, Messenger ou Gmail, no que se refere à proteção dos seus usuários e das respectivas informações pessoais.

A nova legislação visa reforçar o direito à privacidade e ao controle de dados dos cidadãos europeus, com serviços de mensagens, e-mail e voz - como os fornecidos pelo Facebook, Google e Microsoft - obrigados a garantir a confidencialidade e metadados das conversas.

Ou seja, interceptar, digitalizar ou armazenar comunicações não será permitido sem o consentimento do usuário europeu, a menos que seja crítico para o faturamento da empresa ou outros fins. As empresas terão de pedir o consentimento explícito dos usuários antes de poderem utilizar os seus dados para fins publicitários, os quais a maioria utiliza para financiar serviços prestados gratuitamente aos clientes.

As regras que regem a colocação e utilização de "cookies", "que obriga os utilizadores de internet a responder incessantemente a pedidos de consentimento, também será racionalizada.

Andrus Ansip, vice-presidente responsável pelo Mercado Único Digital, considera que as novas propostas "assegurarão a confiança no mercado único digital que as pessoas esperam". "O nosso projeto de regulamento estabelece um justo equilíbrio entre um elevado nível de proteção dos consumidores e, simultaneamente, perspectivas de inovação para as empresas", comentou.

As empresas que não cumprirem as novas leis terão de pagar multas de até 4% do seu volume de negócios global, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), previsto para ser aplicado em 25 de maio de 2018.

Fonte: TheGuardian