Estado de SP instala app sem autorização em celulares de professores e alunos

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) instalou o app "Minha Escola" sem autorização nos celulares de professores e alunos de escolas estaduais. O ocorrido, que pode ter violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aconteceu entre terça-feira (8) e quarta-feira (9) e é investigado pela Seduc.

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Aparentemente, a instalação automática aconteceu por engano. Segundo comunicado da secretaria, "a falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da Pasta em dispositivos específicos da Seduc. Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo", informou a pasta.

Os relatos de professores e alunos se acumularam nas redes sociais. Muitos encontraram o aplicativo de surpresa instalado no celular, sem saber exatamente de onde ele veio. Em um dos casos, a pessoa afetada mencionou que o aplicativo acessa informações de contatos, agendas e outros detalhes pessoais.

Segundo as queixas, o aplicativo foi instalado de surpresa, sem notificação ou aviso prévio, tampouco sem consentimento. Muitos encontraram o programa ao navegar pela bandeja de apps do celular.

Instalação não autorizada fere a LGPD

Ao Canaltech, a advogada Antonielle Freitas afirma que a instalação sem autorização "viola os princípios fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)".

"A LGPD foi estabelecida para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos em relação ao tratamento de seus dados pessoais", explica a especialista, que é Data Protection Officer do escritório Viseu Advogados.

Segundo a profissional, LGPD "exige que as organizações sejam claras e precisas sobre como os dados serão coletados, utilizados e compartilhados".

"O respeito à privacidade e à legislação de proteção de dados é crucial, especialmente em um mundo cada vez mais conectado. Este incidente deve servir como um lembrete contundente de que a LGPD não é uma mera formalidade, mas uma salvaguarda essencial para os direitos de todos", conclui Freitas.

O que é o app "Minha Escola"?

O aplicativo "Minha Escola" foi lançado em 2018 na gestão do ex-governador de SP Márcio França (PSB). A plataforma foi criada para que alunos e responsáveis conferissem o desempenho escolar, incluindo detalhes sobre boletim, notas, faltas e horário de aulas.

O app também servia como documento de identificação, oferecendo uma versão digital da carteirinha estudantil.

Algo parecido ocorreu no Paraná

Um caso semelhante aconteceu no estado do Paraná, na época em que Renato Feder, atual secretário de educação do estado de São Paulo, comandava a Secretaria da Educação do estado. Na época, a instalação sem autorização foi justificada por uma configuração errada no painel de administrador do Google.