Marco Civil da Internet pode ser votado até semana que vem

O governo brasileiro quer agilizar o processo para a aprovação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, motivado pelas denúncias de espionagem das comunicações de brasileiros pela Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês) dos Estados Unidos.

Na tarde desta segunda-feira (8), a ministra das Relações Instituicionais, Ideli Salvatti, afirmou que a violação da soberania brasileira e da privacidade de seus cidadãos "é algo muito grave" e "inadimissível". A movimentação teve início após reportagem do jornal O Globo, que revela que o Brasil aparece em destaque entre as redes de telecomunicações mais vigiadas pelo programa da NSA.

Ainda hoje, a ministra se reúne com o vice-presidente Michel Temer e com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, para pedir a colaboração do Congresso Nacional na aprovação do Marco Civil. Segundo a ministra, a presidente Dilma Rousseff espera uma pronta resposta do Congresso Nacional e está acionando o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal.

O projeto está atualmente na Mesa Diretora da Câmara e a expectativa da ministra é que ele seja votado rapidamente pela Câmara e pelo Senado antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 17 deste mês.

Segundo a ministra, o fato da privacidade dos cidadãos brasileiros estar em xeque torna o tema prioritário. “Todo e qualquer conflito de interesse fica em segundo, terceiro, quarto plano", afirmou a ministra à Agência Brasil. “Talvez o ponto primordial nesse projeto seja exatamente o da guarda das informações, do trânsito pela rede. Precisamos reafirmar, de forma muito firme, que a guarda dessas informações só possa ser feita no Brasil”.