Marco Civil da Internet pode ser alterado por causa das operadoras de telefonia

Por Redação | 13 de Novembro de 2013 às 12h57

A novela de decisões sobre o Marco Civil da Internet brasileira acaba de ganhar mais um capítulo. Segundo a revista Exame, o governo federal deve atender o pedido das operadoras nacionais e incluir na lei uma garantia de que a neutralidade de rede não altere seus modelos de negócio. Caso a medida seja aprovada, as companhias poderão vender pacotes diversificados de serviços de franquias de dados e com diferentes velocidades de conexão.

As empresas de telefonia se opõem à proposta de neutralidade, conceito que rebaixa o acesso a um site ou determinado tipo de conteúdo. A regra determina o seguinte: se um consumidor compra 10 megabytes de velocidade, por exemplo, ele não pode ter sua velocidade reduzida para acessar sites que não sejam parceiros do provedor ou ainda ter de pagar taxas adicionais para assistir vídeos ou usar aplicações em streaming. A única exceção só acontece por razões técnicas, como afirma o texto.

Outra oposição das companhias é que a neutralidade de rede poderia ser usada para impedir a venda de pacotes com diferentes velocidades ou franquia de dados. Como não se pode rebaixar o acesso a certas páginas, não seria possível reduzir a velocidade de conexão quando o cliente ultrapassasse o pacote de dados contratado.

Alessandro Molon (PT-RJ), que elaborou o relatório de neutralidade, diz que a intenção não é limitar os negócios das teles que, de acordo com o texto, poderão ofertar pacotes com diferentes contratos de velocidade. No entanto, o deputado alega que houve "diversos pedidos de alteração para explicitar essa possibilidade".

"O governo defende a neutralidade, mantém a sua posição, mas acredito que é possível superar alguns entraves com questões redacionais", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acompanha as dicussões pelo governo. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), defende a proposta das operadoras e afirma ser possível aprovar o Marco Civil com as alterações solicitadas.

Outro ponto que deve sofrer mudanças é sobre a guarda de dados em servidores brasileiros. O texto deixou a medida chamada "guarda de logs" em aberto, mas profissionais de segurança dizem que isso pode atrapalhar investigações. A maioria dos partidos no Planalto já se posicionou contra a obrigatoriedade de armazenamento de dados no Brasil, mas foi defendida pela presidente Dilma Rousseff em resposta a denúncias de espionagem dos Estados Unidos.

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