Dilma Rousseff interfere e pede urgência na votação do Marco Civil da Internet

Por Redação | 12 de Setembro de 2013 às 14h50

A presidente Dilma Rousseff pediu ao Congresso urgência na votação do Marco Civil da Internet. A intervenção aconteceu devido às denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra o Brasil.

Na última terça-feira (10), Dilma se reuniu com alguns ministros para tomar conhecimento das linhas gerais da proposta do Marco e pedir agilidade no processo de votação. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Comunicações), além do relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), participaram da reunião.

"Nós estamos trabalhando para aperfeiçoar e garantir cada vez mais proteção aos dados dos brasileiros. A presidente defendeu de forma clara, decisiva, a neutralidade da rede e proteção à privacidade dos usuários. Ela fez uma defesa muito clara disso. A nossa preocupação é de proteger os dados e garantir uma internet melhor para os brasileiros", disse o deputado Molon ao jornal Folha de S.Paulo.

O Marco Civil da Internet é um projeto de lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Suas linhas gerais se baseiam em três pilares: as garantias à privacidade do usuário, a neutralidade da rede e a proteção aos provedores de conteúdo. Tudo em prol da redução da insegurança jurídica no país no que diz respeito aos assuntos tratados com base em atividades realizadas na Internet.

Um ponto importante em meio a denúncias de espionagem que não param de surgir, e envolvem nomes como o da presidente Dilma e da Petrobrás, é que o projeto defende o sigilo das comunicações de todos os internautas, a menos que seja determinada sua quebra por ordem judicial. O protecionismo dos dados pessoais faz com que estes não sejam fornecidos a terceiros e garante uma proteção de privacidade mais eficiente, ao lado da liberdade de expressão.

Para reforçar a proteção de dados dos brasileiros, o Marco Civil da Internet também deve ganhar um novo texto dizendo que qualquer empresa que cooperar com os esquemas de espionagem de outros países terá sua licença cassada. "Pode ser banco, empresa de telefonia", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recentemente.

Porém, a votação da proposta já foi adiada uma série de vezes nos últimos meses devido às possíveis alterações no texto, mas o Planalto deve comandar uma nova reunião na próxima semana para discutir detalhes da proposta e a redação final do texto.

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