Câmara aprova Marco Civil da Internet em votação quase unânime

Por Redação | 25.03.2014 às 22:38 - atualizado em 25.03.2014 às 22:57

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet. O texto, que estava com pauta trancada desde outubro e era motivo de conflitos há mais de dois anos, foi aprovado por quase todos os partidos, com exceção do PPS (Partido Popular Socialista). Agora, o projeto segue para aprovação no Senado e, caso seja aprovado em primeira instância, vai para sanção presidencial.

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Apesar de ser uma pauta delicada, segundo a Folha de S. Paulo, o Marco Civil foi aprovado sem grandes embates no Plenário por meio de votação simbólica, isto é, sem contabilização de votos.

Criado em 2011 pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto funciona como uma espécie de "constituição" que garante uma série de direitos ao internauta e, ao mesmo tempo, esbarra em interesses de empresas de telecomunicações, sites e até mesmo órgãos públicos como o Planalto, a Polícia Federal e o Ministério Público.

Principais pontos

Dentre os pontos mais decisivos e polêmicos do projeto está a neutralidade de rede, que garante que o usuário tenha acesso a qualquer tipo de conteúdo sem que uma operadora de telefonia móvel imponha restrições quanto ao pacote de dados contratado pelo consumidor. Além disso, a regra prevê que a velocidade de acesso daquele pacote não seja reduzida de acordo com o que o usuário está acessando.

Outra questão importante é a liberdade de expressão, relatada principalmente no artigo 20 do Marco Civil. O trecho estabelece que não cabe ao provedor de rede escolher qual conteúdo fica ou sai do ar, já que não é obrigação da empresa decidir quais manifestações dos internautas são legais ou não.

Por fim, há também a questão da privacidade dos usuários, dando a certeza que seus dados ou informações não serão gravados, analisados ou vendidos sem que eles saibam. Este ponto ganhou força principalmente após o o vazamento de dados de espionagem dos Estados Unidos, divulgados pelo ex-agente da NSA (Agência de Segurança Nacional americana), Edward Snowden.