Uso de códigos QR em processos judiciais é aprovado na Câmara dos Deputados

O código QR já está em vários lugares. É usado em pagamentos, em campanhas de popularização de apps, quando é preciso levar o consumidor a um manual de instruções e em muitas outras situações. Em geral, ele apresenta um link, que abriga vídeos, textos ou outros conteúdos online.

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Agora, a tecnologia foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para ser usada em processos judiciais eletrônicos. Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do tema, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1643/21, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, pode seguir para a análise do Senado se não houver recurso para a votação em plenário. Segundo o texto, o dispositivo será inserido no Código de Processo Civil.

O que é e como funciona o código QR

Esse código de barras bidimensional pode conter inúmeras informações e ser escaneado por câmeras de celulares. Um dos usos mais atuais está associado ao sistema de pagamento instantâneo (Pix). Estabelecimentos comerciais on e off line podem, por exemplo, emitir um código QR em vez de um boleto. O consumidor o usa para fazer o pagamento a partir do escaneamento da imagem — e a quitação é imediata.

No universo jurídico, as aplicações podem ser as mais variadas. Um dos exemplos dados por Kataguiri foi o de que os advogados envolvidos em um processo podem gravar vídeos com sua argumentação oral e adicioná-los aos documentos por meio de um código QR.

Fonte: Agência Câmara de Notícias